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O plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou na noite de terça-feira, 10, um aumento escalonado da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), elevando o imposto estadual dos atuais 17,5% para 21%. O deputado Delegado Camargo foi o único voto contrário a esse aumento.
A proposta de aumento do ICMS foi enviada pelo governo do estado no início da tarde da própria terça-feira, seguindo direto para votação em plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Casa responsáveis pela análise dos temas pertinentes. Também não houve consulta à Comissão de Indústria e Comércio, setores que serão impactados pelo aumento da alíquota.
O deputado Camargo argumenta que esse aumento é prejudicial aos contribuintes, afirmando que não é admissível penalizar o consumidor com mais um aumento de impostos. O aumento do ICMS de 17,5% para 21% provavelmente resultará em encarecimento de produtos e serviços, pesando no bolso da população.
Ele expressa sua desaprovação pela aprovação rápida do aumento de impostos, especialmente em um momento em que a economia e a população ainda estão se recuperando dos impactos da pandemia. Camargo enfatiza que essa ação é não apenas uma irresponsabilidade, mas também uma afronta à população, que acabará pagando por essa decisão.
O deputado faz um apelo ao governador Marcos Rocha, pedindo que vete o projeto aprovado na Assembleia. Ele argumenta que o governador tem a oportunidade de corrigir essa injustiça e evitar que os comerciantes e a população sofram com o aumento do ICMS.
