O município de Buritis deu um passo importante ao iniciar a construção da sede própria do Conselho Tutelar. A obra, que representa um avanço significativo para a infraestrutura de atendimento à infância e adolescência, é fruto de um convênio entre a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS) e o município, firmado em 29 de dezembro de 2023.
O projeto está vinculado ao Convênio nº CNV/357/SEAS/PGE/2023 (Exibido na print abaixo), com o objetivo de construir a nova sede do Conselho Tutelar. O repasse estadual foi de R$ 600.000,00, complementado por uma contrapartida do município no valor de R$ 40.722,16. Os recursos estão alocados no programa de trabalho 08 122 2112 2837 283701, com o elemento de despesa 44.40.42.01 e fonte de recurso 1.500.0.0000. A vigência do convênio é de 365 dias, contados a partir da liberação dos valores.
Com uma área total de 215,60 m², o prédio será construído na Rua Janair de Paula Neto, em frente ao condomínio Pôr do Sol, no setor 07. O prazo de conclusão da obra é de 150 dias.
O Conselho Tutelar é responsável por garantir os direitos de crianças e adolescentes, prestando atendimento em situações de negligência, abuso ou qualquer ameaça à formação e bem-estar. Além disso, fiscaliza instituições e órgãos para assegurar o cumprimento das normas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).