A Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria de Cadastro, Arrecadação e Terras (SECAT), deu continuidade ao processo de regularização fundiária de imóveis localizados em áreas de várzea. A ação é realizada em parceria com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), por meio de um termo de cooperação técnica, e tem como objetivo garantir a emissão do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) para as propriedades produtivas.

A regularização fundiária é prioridade da gestão do prefeito Mateus Assayag para atender os produtores familiares que esperam há anos pelo documento que dá o direito do uso sustentável da terra.

Segundo o coordenador de Regularização Fundiária Rural, Sandro Martins, foram realizadas 42 vistorias nas comunidades Brasília, São José, São Sebastião do Boto, Araçatuba, Saracura, Ilhas das Onças e Costa da Águia. “As visitas técnicas são essenciais para a emissão do TAUS, documento expedido pela SPU que assegura o direito de uso sustentável da terra, permitindo que as famílias desenvolvam atividades produtivas de forma legalizada e ambientalmente responsável”, destacou. 

Com a ação, a gestão municipal reforça o compromisso em garantir segurança jurídica e melhores condições para os produtores das áreas de várzea de Parintins.

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Texto: Bruna Karla - SECAT /SECOM
Foto: SECAT
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Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM/Parintins)