1 
Discutir assuntos de relevância para a comunidade, levar informação e conhecimento sobre os assuntos que vão à votação no Plenário da Assembleia, aproximar-se da legislação da população e estimular que os rondonienses possam acompanhar de perto as ações do legislativo. Foi destacando estes temas que o deputado presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) Delegado Lucas (PP) abriu a terceira edição da reunião extraordinária da CCJR Cidadã, no município de Vilhena.
A reunião aconteceu nas dependências da Câmara Federal de Vereadores e contou com a presença dos deputados Ismael Crispin (MDB) e Luizinho Goebel (Podemos), de forma presencial, e dos deputados Eyder Brasil (PL) e Dra. Taíssa (Podemos), que participou de forma online.
Ao abrir as atividades, o deputado Lucas explicou ao público presente, formado especialmente por acadêmicos do curso de direito da Universidade Federal de Rondônia (Unir), o funcionamento da CCJR, explicando de forma didática os trabalhos da principal comissão permanente da Assembleia Legislativa.
Na sequência, o deputado Ismael Crispin, vice-presidente da CCJR, falou da análise dos projetos que aportam na comissão, das discussões, dos pareceres, envio para votação em plenário ou eliminado por causas como votos de iniciativa, inconstitucionalidade ou outras deficiências técnicas.
A iniciativa, idealizada pelo presidente da CCJR, deputado estadual Delegado Lucas, tem como objetivo aproximar o Parlamento da sociedade, promovendo um espaço de diálogo aberto sobre projetos de lei e temas jurídicos relevantes para o estado.
As duas primeiras edições da CCJR Cidadã ocorreram em Cacoal, em março, e em Rolim de Moura, em abril deste ano, reunindo estudantes, professores, representantes da sociedade civil e cidadãos.
O deputado Luizinho Goebel, o parlamentar decano da atual legislatura, efetivo da CCJR e com sua base na cidade de Vilhena, agradeceu à iniciativa da Assembleia Legislativa de garantir as sessões itinerantes por meio do projeto CCJR Cidadã, especialmente essa no município de Vilhena, pois garantem aos acadêmicos, que estão a mais de 700 milhas de distância da sede da Assembleia, a oportunidade de conhecer de perto o funcionamento da comissão e o trabalho dos membros nas comissões.
Representante da Universidade Federal de Rondônia (Unir), o professor Rafael Cornélio destacou a importância do trabalho da CCJR Cidadã, que garante um olhar mais real sobre o trabalho dos deputados, pois, em função da distância, na sua maioria, não consegue ter acesso às sessões ordinárias. “Essa reunião é um grande ganho para a comunidade universitária, que pode acompanhar in loco, os trabalhos da CCJR, ganhando uma experiência que é de fundamental importância para a sua própria formação acadêmica”, disse.
Quais projetos estão debatidos na CCJ Cidadã?
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é um órgão do poder legislativo responsável por analisar a legalidade, constitucionalidade e técnica legislativa dos projetos antes que sigam para votação no plenário. Na CCJR realizada hoje terça-feira em Alero, cada proposta é lida, distribuída para relatoria e debate entre os membros da comissão (sete deputados estaduais). E a CCJR Cidadã tem o mesmo “rito”, mas permitindo que os acadêmicos os acompanhem e participem da discussão de projetos que impactam diretamente a região onde a reunião está sendo realizada.
A proposta das “reuniões itinerantes” é que os deputados discutam projetos diretamente ligados às demandas das regiões onde as reuniões serão realizadas. Por isso, são debatidas iniciativas de diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.
A passagem da CCJR Cidadã pelo município de Vilhena foi encerrada com uma palestra ministrada pelo advogado e chefe de gabinete de relações institucionais da Assembleia Legislativa, Guilherme Erse Moreira Mendes, com o tema Rondônia e seu Legislativo, onde abordou a história do Poder Legislativo em Rondônia, como surgem as leis e para que elas servem.
Na avaliação do público presente na primeira Sessão Itinerante da CCJR no Cone Sul do estado, a experiência de receber a principal Comissão Permanente da Assembleia Legislativa foi engrandecedora e esclarecedora, uma oportunidade de saber um pouco mais sobre o processo legislativo, acompanhar os debates sobre as questões que tramitam e os bastidores do principal poder, que é o legislativo, responsável pela aprovação de todas as ações do executivo e balizador das ações do judiciário, que interpreta as leis criadas pelo poder legislativo para aplicá-las à população.
Texto: Jocenir Sérgio Santanna I Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO
