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O projeto CCJ Cidadã, idealizado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) e presidido pelo deputado Delegado Lucas Torres (PP), foi anunciado como um dos finalistas da 6ª Edição do Prêmio Assembleia Cidadã, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). O anúncio foi feito na página oficial da entidade, na tarde desta quarta-feira (19).
A edição deste ano registrou 70 projetos inscritos, divididos em quatro categorias: Atendimento ao Cidadão, Gestão, Projetos Especiais e Reportagem Legislativa. De acordo com a Unale, a premiação tem como objetivo reconhecer, valorizar e dar visibilidade a iniciativas inovadoras que aproximam o Poder Legislativo da população e promovem práticas humanizadas no funcionamento das Casas Legislativas em todo o Brasil.
Concorrendo na categoria Atendimento ao Cidadão, a CCJ Cidadã representa Rondônia ao lado de dois outros finalistas: Sala Lilás (RJ) e Legislação Mineira em Áudio (MG). Os vencedores da edição deste ano vão ser anunciados durante a 28ª Conferência Nacional da Unale, entre os dias 3 e 5 de dezembro, em Bento Gonçalves (RS). A votação será híbrida: nota da Comissão avaliadora (peso 7) e votação do público presente (peso 3).
Sobre a CCJ Cidadã
A iniciativa, criada neste ano de 2025 na Alero, tem como propósito ampliar o acesso da população ao processo legislativo, aproximando estudantes universitários, profissionais do Direito e cidadãos da análise e discussão de propostas de lei.
Acesse a íntegra do projeto finalista do prêmio Unale: https://drive.google.com/file/d/17otoiqPLPGj56CcqSnq90FEVrufd0Jgf/view?usp=sharing
De acordo com o deputado Delegado Lucas, idealizador do projeto, esse formato itinerante permitiu levar a CCJR para dentro de universidades em vários municípios, proporcionando debates, oficinas, votações simuladas e apresentações que reproduzem, na prática, o funcionamento do Parlamento.
Somente em 2025, o projeto realizou encontros nas cidades de Cacoal, Rolim de Moura, Vilhena e Ariquemes, reunindo centenas de participantes e fortalecendo o diálogo entre a sociedade e o Legislativo.
Para o presidente da CCJR, a indicação ao prêmio é o reconhecimento de um esforço coletivo. “A CCJ Cidadã nasceu com a missão de abrir as portas da Assembleia para que as pessoas entendam, opinem e participem das decisões que impactam suas vidas. Estar entre os finalistas do Prêmio Assembleia Cidadã é uma honra para Rondônia e mostra que estamos no caminho certo: aproximando o Parlamento de quem ele realmente representa”, destacou Lucas.
Quais projetos são debatidos na CCJ Cidadã?
A CCJR Cidadã segue o mesmo processo e regimento das reuniões da CCJR realizadas na sede da Assembleia Legislativa, em Porto Velho, mas permitindo que os acadêmicos acompanhem e participem da discussão de projetos que impactam diretamente a região onde a reunião está sendo realizada.
A proposta das reuniões no interior é que os deputados discutam projetos diretamente ligados às demandas das regiões onde as reuniões serão realizadas. Por isso, são debatidas iniciativas de diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.
Na última edição do projeto, realizada em Ariquemes, a CCJ aprovou projetos voltados para várias áreas, como o Projeto de Lei que institui a identificação de veículos de transporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), do deputado Alex Redano (Republicanos), e a Política Estadual de Combate às Fraudes Digitais e aos Crimes Cibernéticos em Rondônia, de autoria do deputado Delegado Lucas.
Composição da CCJR
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é um órgão do poder legislativo responsável por analisar a legalidade, constitucionalidade e técnica legislativa dos projetos antes que sigam para votação no plenário.
Na Alero, a CCJR é composta pelos seguintes parlamentares: Delegado Lucas Torres (PP) – Presidente; Ismael Crispin (MDB) – Vice-Presidente; Luizinho Goebel (Podemos) – Membro; Pedro Fernandes (PRD) – Membro; Delegado Camargo (Republicanos) – Membro; Dra. Taíssa (Podemos) – Membro; Marcelo Cruz (PRTB) – Membro.
Na reunião da CCJR realizada toda terça-feira na Alero, cada proposta é lida, distribuída para relatoria e debatida entre os membros da comissão.
Assista abaixo e conheça mais sobre o projeto CCJ Cidadã
Texto: Jônatas Boni | Jornalista
Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO
