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A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde recebeu, na manhã desta quinta-feira (04), um documento elaborado pela CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e Acilve (Associação Comercial e Empresarial) com sugestões para a atualização das leis que regem o comércio local.
As propostas foram construídas a partir de um estudo feito pela assessoria jurídica do Legislativo, que analisou legislações de cidades com perfil semelhante a Lucas do Rio Verde, como Chapecó (SC), Campinas (SP) e Cuiabá (MT). O material foi repassado previamente às entidades representativas do comércio, que, juntamente com seus associados e assessorias jurídicas, analisaram as mudanças e formalizaram suas contribuições.
O presidente da Câmara, vereador Airton Callai, destacou a importância da participação das instituições nesse processo. “Essa é a primeira vez que são chamadas essas instituições para corroborar e fazer uma lei para atender às necessidades do comércio. E também, eles sentiram as dificuldades que nós sentimos aqui do dia-a-dia, que é nós tentar fazer a melhor lei possível para o todo. Nós não podemos pensar em determinado ramo somente, vamos pensar em todo o comércio e fazer com que essa lei seja aplicada, seja de fácil leitura e que atenda o máximo de comerciantes possível. Nós ainda vamos ter mais uma discussão com os vereadores depois disso aqui e depois as audiências públicas que são por segmentos onde nós vamos apresentar à sociedade e vamos também receber da sociedade a possível alteração, sugestão, para depois nós votarmos”, explicou.
O presidente da CDL, Petronílio de Souza, ressaltou o reconhecimento da entidade em ser chamada a contribuir. “Quando nos fomos convocados para contribuir com esse projeto, sentimos privilegiados porque, até então, a gente sempre estava correndo atrás da Câmara e da Prefeitura para poder reivindicar o direito do comércio. E essa oportunidade que foi nos dada, aproveitamos, reunimos, juntamente com a Associação Comercial, também com a nossa assessoria jurídica, e apresentamos as sugestões, que são as reclamações do dia a dia do comércio, para que a Câmara possa, agora, analisar e incluir no projeto de lei aquilo que achar que é possível. Fizemos de maneira técnica e, também, seguindo a orientação jurídica e, também, com as reivindicações do próprio comércio”, disse.
Já o presidente da Acilve, João Pagotto, reforçou que as mudanças sugeridas foram resultado de uma análise criteriosa. “Nós recebemos toda a pauta do Código de Posturas e decidimos conjuntamente com o CDL fazermos essa discussão juntos, analisarmos e avaliarmos e tornarmos algumas decisões possíveis dentro da lei, sugestionamos essas mudanças que agora vão ser avaliadas novamente por todos os vereadores. Diga-se de passagem que há questões que são bem polêmicas, pois o nosso comércio como um todo ele tem crescido muito e a gente, como associação comercial que representa esses comerciantes, a gente precisa estar atento a tudo que possa vir ao encontro da nossa população, dos moradores que estão próximos desses comércios, o que esses comércios atendem”, destacou.
As sugestões apresentadas agora serão analisadas pelos vereadores e poderão ou não ser incorporadas ao projeto de lei. O objetivo é modernizar a legislação municipal, dar mais segurança jurídica e incentivar o empreendedorismo.
O presidente da Câmara reforçou que o trabalho está sendo feito de maneira planejada e em conjunto com o Executivo. “A Câmara de Vereadores está preocupada em fazer uma lei juntamente com o Executivo, com a Procuradoria, uma lei que seja moderna, que ela perdure por bastante anos sem precisar fazer penduricalhos nela para atender alguma coisa que não foi pensada. Por isso que nós estamos trabalhando nisso desde o mês de abril e vamos terminar somente em setembro uma das leis. Ainda faltam cinco para nós trabalharmos”, concluiu Airton Callai.
Ainda participaram do encontro: diretores das duas entidades, assessores jurídicos da Câmara e os vereadores: Nadir Santana (União Brasil), Gilson de Souza Urso (União Brasil) e Jackson Lopes (PRD).
