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A Prefeitura de Buritis, em resposta a Notificação Recomendatória emitida pelo Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia (MPC-RO), decidiu cancelar os itens licitados referentes à aquisição de fragmentadoras de papel.
A medida foi tomada após a constatação de um possível sobrepreço no valor orçado para o equipamento.
A gestão municipal encaminhou ao MPC cópia do expediente assinado pelo Superintendente de Licitações e Contratações, informando que itens da licitação foram cancelados pela Administração.
A decisão permitirá realizar uma nova licitação com as correções necessárias, garantindo maior participação e observando a real necessidade da Administração.
A notificação recomendatória do MPC alertou sobre o valor elevado orçado para a fragmentadora de papel (R$ 14.666,67 por unidade), enquanto no mercado o preço é significativamente menor.
O documento orientou que fosse considerado um teto, para evitar sobrepreço e lesão ao erário. Além disso, a notificação recomendou que todos os demais itens licitados fossem revisados para garantir que seus valores estivessem condizentes com os preços praticados no mercado. A Prefeitura manteve a disputa em relação aos demais itens da licitação.
A íntegra da Notificação Recomendatória n. 003/2024/GPEPSO pode ser acessada neste link: https://mpc.ro.gov.br/2024/02/07/notificacao-recomendatoria-n-003-2024-gpepso/
