Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) voltou a falar sobre a precariedade das escolas em áreas rurais do Acre e comentou a recente controvérsia envolvendo o afastamento cautelar do Secretário de Educação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC).

O parlamentar iniciou sua fala relembrando o clima de tensão política gerado após a decisão da presidente do Tribunal de Contas do Acre, conselheira Dulcineia Benicio, que afastou temporariamente o secretário de Educação, Aberson Carvalho, em razão de denúncias sobre a situação das escolas rurais. “Ontem assistimos a um debate extenso, com posicionamentos variados, inclusive com xingamentos desnecessários sobre a legalidade ou não da decisão tomada”, pontuou.

Para o oposicionista, a reação exagerada de alguns setores políticos ignora os fundamentos do Estado Democrático de Direito. “Quando há uma decisão que você considera inadequada, há apenas um caminho: contestá-la pelas vias judiciais. E foi o que aconteceu. Hoje, o desembargador Luis Camolez, do Tribunal de Justiça do Acre, suspendeu a decisão do TCE. Agora caberá à presidente do Tribunal decidir se recorre, e isso será apreciado pelo Pleno do TJ ou, eventualmente, pelo STJ. É assim que funciona”, frisou.

Apesar da disputa judicial, o deputado enfatizou que o problema central, as condições precárias da educação nas comunidades rurais, permanece sem solução. “O olhar sobre o funcionamento precaríssimo das escolas rurais precisa permanecer, porque não está resolvido. Para o secretário de Educação, os estudantes devem continuar no curral. Para quem, como eu, contesta essa visão, são necessárias medidas urgentes para corrigir essa pouca vergonha”, criticou.

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Para ilustrar suas denúncias, Edvaldo Magalhães exibiu vídeos enviados por professores da zona rural. Um deles mostra a situação da Escola Renascer, localizada dentro da Floresta Estadual do Antimary, entre os municípios de Bujari e Sena Madureira. No vídeo, um professor desabafa: “Todo dia quando a gente chega aqui na escola, olha o cenário. Não vou limpar isso aqui todo dia, não. Vamos ter que dar um jeito de cercar essa escola urgentemente”.

A outra gravação mostra alunos tendo aulas na varanda da escola, já que o interior do prédio está tomado por fezes de animais que circulam livremente por falta de cercado. “É inaceitável. Os carneiros entram na escola, defecam no chão, e os alunos têm que conviver com isso. Essa é a realidade da educação em plena floresta pública estadual”, indignou-se o deputado.

O parlamentar também questionou o abandono da infraestrutura da Floresta Estadual do Antimary, onde, segundo ele, há recursos disponíveis do programa ‘KFW’ que poderiam ser utilizados para reformas e manutenção, independentemente do orçamento da Secretaria de Educação.

“Vou voltar a esse tema na próxima terça-feira. Vou trazer dados sobre a situação da Unidade de Gestão Ambiental Integrada do Antimary, que está em ruínas. Galpões caindo, mecânica desativada, tratores e patrulhas retirados há mais de quatro anos e que nunca mais voltaram. É um abandono gritante”, concluiu.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale