Na manhã desta quinta-feira, dia 11 de abril, um marco importante foi alcançado para as famílias agricultoras dos projetos de assentamento do município de Buritis, em Rondônia. Na Associação dos Assentados do PA São Domingos, foi realizada a entrega dos Contratos de Concessão de Uso (CCU) dos lotes ocupados por essas famílias.

Essa iniciativa, promovida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), é parte integrante do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), visando garantir o acesso à terra e a outros recursos importantes para a agricultura familiar. Os CCUs transferem provisoriamente os lotes aos beneficiários, assegurando direitos fundamentais para o desenvolvimento econômico e social dessas comunidades.

Para a obtenção do Título de Domínio (TD), os ocupantes devem cumprir requisitos essenciais, como o uso racional da terra, a ocupação efetiva do lote pela família e a preservação ambiental.

Ao todo, foram disponibilizados 59 contratos, representando um passo significativo na consolidação dessas comunidades rurais. As famílias que por algum motivo não puderam assinar os contratos no local designado podem fazê-lo na Unidade Avançada do Incra em Buritis, apresentando os documentos pessoais do beneficiário ou do casal, quando aplicável.

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Além da entrega dos contratos, uma equipe do Incra permanece nos assentamentos de Buritis para realizar pesquisas de demanda sobre o Crédito Instalação. Esse recurso, também parte do PNRA, permite que as famílias selecionadas se estabeleçam nos assentamentos e desenvolvam atividades produtivas.

O Crédito Instalação, primeira etapa de financiamento garantida pelo Incra aos assentados, oferece diversas modalidades, tais como Apoio Inicial, Fomento, Fomento Jovem, Fomento Mulher, Habitacional, Reforma Habitacional, entre outras.

Para apoiar na elaboração dos projetos, o Incra/RO conta com parcerias importantes, como o Instituto Federal de Rondônia (Ifro) e a Emater/RO, fortalecendo assim o suporte técnico e a capacitação necessária para o desenvolvimento sustentável dessas comunidades.