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O site MK Buritis, identificado como veículo de comunicação noticioso local e cujo representante atua também em órgãos do Poder Executivo Municipal, é alvo de críticas e questionamentos jurídicos após denúncias envolvendo o uso de equipamentos públicos, horários de expediente da administração e fontes oficiais da prefeitura para alimentar sua página privada e redes sociais associadas.
De acordo com relatos apurados, equipamentos pagos com recursos dos cofres públicos — provenientes da arrecadação de impostos dos próprios cidadãos de Buritis — teriam sido utilizados pelo site durante o horário de trabalho para produção de conteúdo publicado primeiramente em canais privados, antes mesmo da divulgação oficial por parte do Departamento de Comunicação (DECOM) da Prefeitura de Buritis.
A situação levanta sérias preocupações quanto à violação dos princípios constitucionais da administração pública, especialmente o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988, que estabelece:
“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...].”
A impessoalidade proíbe que agentes públicos utilizem sua posição para autopromoção ou promoção de terceiros, o que se aplica também à veiculação de conteúdos de interesse particular utilizando canais ou recursos da administração.
Além disso, a utilização de equipamentos, tempo de expediente e dados institucionais para fins particulares pode configurar, em tese, improbidade administrativa, conforme define o art. 11 da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), ao tratar de atos que atentam contra os princípios da administração pública.
Outro ponto observado foi a antecipação de imagens e vídeos de agendas oficiais do prefeito municipal, que foram veiculadas primeiramente no MK Buritis, mesmo sendo material produzido com recursos oficiais.
O site também foi visto acompanhando o prefeito Valtair Fritz em diversas agendas públicas, inclusive trajando o uniforme da empresa privada em situações oficiais.
Esse tipo de conduta pode, mais uma vez, ser enquadrado como desrespeito ao dever de impessoalidade e de separação entre o público e o privado.
A situação é comparada por alguns moradores a um exemplo simbólico: seria como se um secretário usasse o carro da prefeitura para ir ao mercado, levar os filhos à escola e ainda fazer fretes — o que configura uso indevido de bem público. O caso ganha ainda mais repercussão diante do contexto financeiro do município, que enfrenta dificuldades orçamentárias e frequentemente justifica cortes sob o argumento da contenção de despesas.
A Gazeta Buritis, em respeito ao princípio da prudência jornalística, optou por não publicar anteriormente denúncias semelhantes, mesmo diante de relatos e evidências, na tentativa de evitar conflito direto. No entanto, diante da reincidência das práticas e do crescente questionamento público sobre o favorecimento de um veículo privado com recursos públicos, a redação considerou necessário informar a população e levantar o debate.
