Durante sessão extraordinária nesta terça-feira (20) na Assembleia Legislativa de Rondônia, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 131/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o porte funcional de arma de fogo para os agentes de criminalística da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec), exclusivamente durante o exercício de suas funções.

O deputado Ismael Crispin foi uma das vozes mais firmes na defesa da matéria. Em seu pronunciamento, destacou a importância de garantir meios de defesa a esses profissionais que atuam diariamente em situações de risco. “O criminoso não distingue quem está na viatura. Para ele, todo servidor da segurança pública é um alvo em potencial. Não é justo que um agente esteja na cena de um crime com uma prancheta e uma caneta como única forma de defesa”, afirmou o parlamentar.

Segundo Ismael Crispin, o tema foi levado ao governador Marcos Rocha por meio de indicação de sua autoria, que ressaltava a urgência e a importância de garantir o porte funcional aos agentes da Politec. “O Executivo acolheu a proposta e encaminhou o projeto à Assembleia Legislativa, onde foi aprovado com o apoio dos parlamentares”, completou.

Durante a fala, o parlamentar apresentou imagens ilustrativas de viaturas e situações reais vividas por agentes da Politec, destacando o risco enfrentado pelos profissionais em locais de crime e nas unidades que armazenam armas e drogas apreendidas. “Já tivemos casos em Rondônia de roubo de drogas e armas dentro da própria estrutura da Politec. E quem fazia a guarda? O agente de criminalística, sem qualquer equipamento de defesa”, pontuou.

O deputado também resgatou o histórico de enfrentamentos da Assembleia em defesa da segurança pública, como a aprovação da isenção do ICMS para compra de armas por servidores, mesmo diante de contestações posteriores. “Essa Casa já provou que não se omite. Quando o governo traz uma proposta justa como essa, temos o dever de fazer o enfrentamento. Não podemos esperar uma tragédia para agir”, reforçou.

Por fim, o parlamentar apontou que a aprovação do projeto é vista como um avanço para a segurança institucional e uma conquista para os servidores da Politec, que agora terão garantido o direito ao porte funcional de arma, com respaldo legal e sob critérios definidos.

Texto: Laila Moraes | Jornalista
Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO