A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é o serviço de inteligência civil do Brasil, sendo o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A função principal da agência é investigar ameaças reais e potenciais, bem como identificar oportunidades de interesse da sociedade e do Estado brasileiro, e defender o estado democrático de direito e a soberania nacional. Foi criada por lei durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso em 1999. Apesar de a agência ter sido criada há pouco tempo, a Atividade de Inteligência no Brasil já existe desde 1927.

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Como a maior parte dos órgãos estatais, os cargos da Abin são preenchidos, desde 1994, através de concurso público. Ainda fazem parte da agência alguns ex-funcionários dos órgãos de inteligência que a antecederam, sobretudo do chamado SNI, criado durante a ditadura militar e extinto pelo presidente Fernando Collor de Mello em 1990.

Apesar do nome, a agência não tem natureza autárquica, tratando-se de órgão da administração direta integrante da Presidência da República. É fiscalizada pelo controle externo exercido pelo Congresso Nacional, que possui uma comissão mista de senadores e deputados para este fim, denominada CCAI (Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência).

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SNI

Originalmente, o SNI era uma agência civil sob o comando do general reformado Golbery do Couto e Silva. Diz-se que o SNI era a espinha dorsal do controle totalitário do regime. Embora houvesse uma polícia secreta no Brasil desde a era Vargas, a participação militar aumentou sua importância com a criação do SNI. Ele se desenvolveu a partir do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais, que Golbery tinha estabelecido para minar o governo anterior de João Goulart. Na teoria, o SNI supervisionou e coordenou as agências de inteligência das três Forças Armadas, mas na prática as agências do serviço mantiveram sua autonomia. A influência do SNI pode ser medida pelo fato de que importantes presidentes do período, como Médici e Figueiredo, foram diretores do órgão.

Durante o regime militar, o SNI teria sido encarregado pelos governos de então por tarefas como censura, investigação de cidadãos considerados dissidentes políticos ou subversivos e de movimentos sociais diversos, tarefas que não se coadunam com a ideia de um serviço de Inteligência democrático. Há indícios, inclusive, de que o SNI teria sido uma agência-membro da chamada Operação Condor, que visava manter e disseminar ditaduras de caráter anticomunista na América Latina.

ABIN

A Agência Brasileira de Inteligência é um órgão criado em 1999 durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso. Entre o período de extinção do SNI (Serviço Nacional de Informações), em 1990, e sua criação, em 1999, a Atividade de Inteligência do Governo Federal ficou a cargo de secretarias e subsecretarias da antiga Casa Militar, tudo sob a Coordenação Geral do Agente da Interpol cedido ao Governo Brasileiro, Dr. William Magalhães. As ligações entre a Abin e o SNI, portanto, resumem-se à ocupação das mesmas instalações e a parte do quadro de funcionários que se manteve na atividade de Inteligência depois da extinção do SNI, quando a maioria dos servidores foi demitida do serviço público.