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Uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) desembarcou em Maceió nesta quarta-feira (17/1) para monitorar de perto as implicações do caso Braskem. A mineradora, investigada por danificar o solo da capital alagoana durante o período de 1976 a 2019, enfrenta alegações de ter provocado a desocupação de 14 mil imóveis e o êxodo urbano de mais de 60 mil pessoas, segundo dados de dezembro de 2023.
A comitiva, liderada pela secretária-geral do CNJ, juíza Adriana Cruz, e pelo secretário-geral do CNMP, promotor Carlos Vinicius Alves Ribeiro, realizará uma inspeção minuciosa nos autos do processo, nas varas responsáveis pelo caso. A presença do corregedor-nacional de Justiça, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, reforça a importância dada ao desenrolar deste caso.
A instabilidade do solo, evidenciada pelo desabamento da mina número 18, localizada no bairro de Mutange, levou à necessidade de isolamento de uma vasta área de Maceió. Este episódio trouxe à tona não apenas as questões legais, mas também as preocupações ambientais relacionadas à exploração de sal-gema pela Braskem.
Em uma série de reuniões programadas, a comitiva buscará diálogo com as autoridades locais, incluindo o Governador de Alagoas, Paulo Dantas, o Prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, e o Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho. Além disso, membros do Ministério Público e do Judiciário, representantes da Braskem e da Associação dos atingidos pela degradação do solo participarão desses encontros, visando uma abordagem conjunta para lidar com os desafios decorrentes desse complexo caso ambiental.
O desfecho dessas investigações terá implicações significativas não apenas para a empresa em questão, mas também para a comunidade afetada e para o cenário jurídico ambiental do país.
Com informações: Agência Brasil
