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A cidade de Manaus enfrenta um impasse crítico, com uma semana sem conselheiros tutelares atuando, devido à decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A suspensão abrupta do certame para eleição ao cargo, marcada para este ano, foi expedida um dia antes da posse, surpreendendo a comunidade e provocando questionamentos sobre o papel essencial desses profissionais na proteção da infância.
A determinação foi proferida pela desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa, plantonista do Segundo Grau, em resposta a um recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE). A alegação principal da DPE é que o edital viola disposição contida na legislação municipal, uma vez que não previu a fase de prova de títulos para os candidatos.
A magistrada plantonista, ao expedir a suspensão, estabeleceu uma multa diária no valor de R$ 5 mil, com o limite de 10 dias/multa, em caso de descumprimento da decisão. O recurso da Defensoria Pública visa reformar a decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da 4.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência.
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), emitiu uma nota informando que cumprirá a decisão judicial, mas ressaltou a intenção de recorrer da medida. A administração municipal destaca que todas as fases do processo eleitoral foram conduzidas em estrito cumprimento da legislação vigente e da resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
