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O município de Buritis deverá investir menos em infraestrutura em 2025. A queda brusca na previsão orçamentária da área é justificada pela necessidade de redirecionamento de recursos públicos para o pagamento de dívidas herdadas de gestões anteriores, incluindo precatórios judiciais e financiamentos bancários.
De acordo com o orçamento aprovado para o exercício de 2025, o valor destinado à pasta de infraestrutura foi reduzido de R$ 36.091.038,16 (em 2024) para R$ 5.432.132,56 — uma diferença superior a R$ 30 milhões. A justificativa é o cumprimento de obrigações legais, especialmente a quitação de precatórios.
Um levantamento oficial da prefeitura, incluído na listagem consolidada de dívidas para 2025, demonstra que o município acumula atualmente R$ 25.024.033,92 em débitos, incluindo:
Esses débitos obrigam a administração municipal a provisionar parte significativa dos recursos no orçamento anual, reduzindo a margem de manobra para investimentos em obras e melhorias urbanas.
O pagamento de precatórios é uma obrigação imposta pelo artigo 100 da Constituição Federal, que determina a inclusão desses valores nas leis orçamentárias anuais. O descumprimento dessa norma pode acarretar sérias penalidades à gestão pública, como bloqueio de repasses federais e ações por improbidade administrativa.
Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) determina que os entes públicos devem manter equilíbrio financeiro e honrar seus compromissos, especialmente os de origem judicial.
A administração municipal está atuando para sanar dívidas históricas que vinham se acumulando há anos, o pagamento desses compromissos é uma etapa necessária para restabelecer a capacidade de investimento do município em médio e longo prazo.
A população, por meio dessas informações, pode compreender os fatores que influenciam decisões administrativas e fiscais que afetam diretamente a execução de políticas públicas e obras estruturais.
A Gazeta Buritis seguirá acompanhando os desdobramentos da execução orçamentária e da quitação dos precatórios, mantendo o compromisso com a informação segura, legalmente embasada e de interesse coletivo.
