Justiça

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STF tem 2 votos para manter desativado sistema de controle de bebidas

Sicobe foi extinto pela Receita Federal em 2016

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Moraes autoriza Bolsonaro a comemorar aniversário da filha em casa

Ex-presidente pode receber convidados neste sábado (18) das 9h às 18h

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Barroso pede retomada do julgamento sobre descriminalização do aborto

Votação foi interrompida em setembro de 2023

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Todos sabem minha posição sobre mulheres no STF, diz Carmén Lúcia

Novo ministro será indicado com aposentadoria de Luís Roberto Barroso

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Moraes autoriza investigação sobre interferência de Bolsonaro na PF

Pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet

Justiça Há 6 meses

Moraes manda DPU assumir a defesa de Eduardo Bolsonaro no STF

Parlamentar não apresentou defesa prévia sobre a denúncia da PGR

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Barroso recebe alta médica após ser internado em Brasília

Ministro fez exames no Hospital Sírio-Libanês

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Rio apresentará plano para recuperar territórios ocupados pelo crime

Projeto atende a determinação do Supremo Tribunal Federal

Justiça Há 6 meses

Aposentadoria de Barroso é publicada no Diário Oficial

Indicado para a Corte em 2013, ministro deixou cargo aos 67 anos

Justiça Há 6 meses

STF suspende leis que proibiram ensino de gênero nas escolas

Decisão derruba regras das cidades de Tubarão, Petrolina e Garanhuns

Justiça Há 7 meses

PGR diz que deputados não podem pedir prisão de Eduardo Bolsonaro

Apenas MP, PF ou um assistente de acusação podem solicitar medida

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Justiça Há 7 meses

STJ anula condenação e manda soltar acusado pelo crime da 113 Sul

Acusado está preso há cerca de 15 anos

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STF começa a julgar réus do Núcleo 4 da trama golpista nesta terça

Réus são acusados de organizar ações de desinformação sobre eleições

Justiça Há 7 meses

Casa onde morou Machado vira estacionamento; Justiça ordena reforma

Imóvel tombado fica no centro do Rio de Janeiro

Justiça Há 7 meses

Moraes nega pedido da defesa e mantém prisão domiciliar de Bolsonaro

Ministro alega receio de fuga do réu e descumprimentos de cautelares

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Dr. Aroldo de Oliveira Ribeiro Ministro Luiz Fux refuta teses de Moraes em julgamento de Débora Rodrigues e expõe fragilidade do STF

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