Câmara dos Deputados

Câmara Há 1 ano

Projeto estabelece condições para concessão de prisão domiciliar por falta de vagas em presídios

Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 1 ano

Projeto reestrutura a tabela mensal do Imposto de Renda

Proposta isenta quem ganha até R$ 5 mil e cria novas faixas, chegando a 35%; a Câmara dos Deputados discute o assunto

Câmara Há 1 ano

Câmara pode votar hoje projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde

Deputados reúnem-se no Plenário a partir da 13h55

Câmara Há 1 ano

Projeto inclui vítimas de trabalho infantil entre o público prioritário do Sine

Jovem deverá ter 16 anos completos

Câmara Há 1 ano

Projeto proíbe menção a produto químico em caso de envenenamento

O texto está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 1 ano

Projeto obriga SUS a disponibilizar centros de equoterapia para reabilitar pessoas com deficiência

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Câmara Há 1 ano

Projeto obriga bibliotecas a ter acervo com pluralidade de ideias e conceitos

Pela proposta, os acervos deverão ter quantidades iguais de autores conservadores, liberais e progressistas

Câmara Há 1 ano

Projeto prevê capacitação de profissionais de saúde pública para atendimento de mulheres lésbicas

Texto prevê ainda que deverão ser estabelecidos protocolos específicos de atendimento para essas mulheres

Câmara Há 1 ano

Projeto inclui catadores de caranguejo no seguro-defeso

Durante o defeso é proibido pescar, então os pecadores recebem um benefício do governo; a Câmara discute o assunto

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Câmara Há 1 ano

Projeto aprova acordo entre Brasil e Ucrânia para cooperação jurídica

O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países; pela Constituição, esses textos devem ser aprovados pelo Congresso

Câmara Há 1 ano

Projeto vincula multa de trânsito ao valor de mercado do veículo

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Câmara Há 1 ano

Projeto proíbe o uso de bisfenol na fabricação de papéis térmicos

Para virar lei, a proposta depende da aprovação da Câmara e do Senado

Câmara Há 1 ano

Projeto muda lei para endurecer pena em caso de reincidência criminal

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Câmara Há 1 ano

Projeto institui protocolo para atender crianças e adolescentes que tentaram suicídio

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 1 ano

Projeto torna prática abusiva cobrança de taxas sobre Pix

Texto tem teor semelhante à de medida provisória enviada ao Congresso

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Dr. Aroldo de Oliveira Ribeiro Ministro Luiz Fux refuta teses de Moraes em julgamento de Débora Rodrigues e expõe fragilidade do STF

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