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Há 12 meses
Projeto institui política de atenção à saúde de mulheres na menopausa
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 12 meses
Projeto limita horário para envio de intimação judicial eletrônica
Notificações deverão ser emitidas em dias úteis das 8 às 17 horas; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara
Há 12 meses
Projeto proíbe nomeação para cargo público de pessoa condenada por descumprir medida protetiva
Proposta também atinge posse de político eleito; a Câmara dos Deputados analisa o assunto
Câmara
Há 12 meses
Projeto determina registro em cartório para empresário casado vender imóvel da empresa
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara
Há 12 meses
Projeto cria auxílio financeiro para adaptar residências de pessoas com deficiência
Texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei
Câmara
Há 12 meses
Projeto cria programa para proteger dados dos consumidores
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 12 meses
Projeto permite que consumidor cancele contrato de telecomunicação mesmo que tenha dívidas com a operadora
O Projeto de Lei 128/25 garante ao consumidor de telecomunicações o direito de cancelar o contrato de prestação de serviço a qualquer tempo. Na prá...
Câmara
Há 12 meses
Projeto garante a pessoa com diabetes o direito de monitorar a doença em locais de prova
Texto será analisado por quatro comissões da Câmara e depois segue para o Senado
Câmara
Há 12 meses
Projeto amplia possibilidade de crédito fiscal sobre subvenções de empresas
Crédito fiscal é um valor que a empresa pode deduzir do imposto a ser pago; a Câmara dos Deputados estuda a proposta
Câmara
Há 12 meses
Projeto prevê incentivo fiscal para pesquisa agropecuária no Brasil
Contribuintes poderão deduzir do Imposto de Renda o valor destinado à pesquisa; a Câmara dos Deputado estuda o assunto
Câmara
Há 12 meses
Iluminação verde no Congresso Nacional celebra o Dia Mundial da Optometria
A fachada do Congresso Nacional recebe iluminação verde neste domingo (23) e na segunda-feira (24) em celebração ao Dia Mundial da Optometria, come...
Câmara
Há 12 meses
Revogação da Lei de Alienação Parental tem apoio de parlamentares de espectros políticos opostos
Projeto que revoga a lei, que completa 15 anos em 2025, avança na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 12 meses
Projeto cria nova lei sobre educação ambiental nas escolas
Atualmente, o tema é regulamentado pela Lei 9.795/99, que criou a Política Nacional de Educação Ambiental
Câmara
Há 12 meses
Governo deve recompor R$ 14,5 bilhões do Orçamento ao longo deste ano
Recursos serão destinados principalmente ao programa Pé-de-Meia e à Lei Aldir Blanc de fomento à Cultura
Câmara
Há 12 meses
Deputado defende ampliar direitos de agentes de saúde e de combate a endemias
O Brasil tem, atualmente, 60 mil equipes de saúde da família e comunidade; proposta em análise na Câmara prevê aposentadoria especial para agentes
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