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Há menos de 30 dias do prazo final para execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, a SEJUCEL – Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer depende que a extensão do prazo para execução da Lei seja aprovada na Câmara dos Deputados, ou não conseguirá executar R$27mi que seriam destinados aos fazedores de cultura de Rondônia.
Essa situação preocupante é agravada pela histórica falta de investimento em cultura no Estado, onde, na maioria dos anos recentes, os fundos anuais destinados a essa área não ultrapassaram a modesta marca dos R$ 2 milhões de reais.
Os recursos da Paulo Gustavo estão em caixa desde agosto do corrente ano. Em setembro, uma comissão de artistas se reuniu com Secretário da SEJUCEL, Júnior Lopes, e com o Coordenador de Cultura, Robson Roni, em busca de respostas sobre os editais para aplicação dos recursos. Na reunião, foi definido um cronograma, posteriormente, disponibilizado pela SEJUCEL informando que os editais seriam lançados no dia 20 de outubro, o que não aconteceu até o presente momento.
Os R$ 27,2 milhões de reais representam uma oportunidade única para aquecer a economia do estado, além de promover a cultura de Rondônia, não apenas em território nacional, mas também internacionalmente. A Lei Paulo Gustavo possui uma natureza estruturante e, chegarão os recursos da Lei Aldir Blanc, com um montante de investimento previsto de R$120 milhões de reais nos próximos cinco anos. Essa injeção financeira é vital para um setor que enfrentou décadas de negligência e subinvestimento.
O estado de Rondônia encontra-se em estado de alerta devido à iminente crise cultural, com a comunidade artística temendo a perda dos recursos valiosos da Lei Paulo Gustavo, no cenário atual, o prazo para execução dos recursos é até 31 de dezembro de 2023. Com o prazo apertado para lançamento dos editais, o clima entre os fazedores de cultura em Rondônia é de tensão e indignação, pois a SEJUCEL não cumpriu os acordos com a classe e agora depende que seja aprovada no Congresso e assinada pelo Presidente da República a extensão dos prazos de execução dos recursos.
