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O deputado federal Paulo Litro (PSD) encontra-se sob os holofotes da justiça, condenado por práticas questionáveis no manejo de verba parlamentar. A sentença, proferida pelo juiz de Direito Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, destaca o uso inadequado de recursos destinados à alimentação durante seu mandato como deputado estadual entre 2019 e 2022.
O magistrado enfatizou a violação dos princípios fundamentais da legalidade e moralidade, sublinhando a importância de restaurar a confiança da sociedade nas instituições públicas. A decisão judicial ressalta que Litro reembolsou despesas ilegais e imorais, utilizando verba destinada ao exercício da atividade parlamentar para cobrir custos pessoais de alimentação em Curitiba, sua base profissional e residencial.
O veredito aponta ainda que tais despesas extrapolaram o conceito de despesas de viagem, contrariando as normas de regência, e questiona a falta de comprovação do efetivo desempenho de atividade parlamentar. A conduta do deputado também é tachada de ilegal por limitar o benefício apenas a ele e seu assessor, excluindo terceiros, o que agrava a situação.
O escopo do desvio de recursos revela uma série de gastos em bares e locais de recreação, distantes do propósito da atividade parlamentar. A sociedade, diante dessas revelações, testemunha uma afronta aos princípios basilares da administração pública, enquanto o juiz destaca que a reparação pretendida não é apenas uma punição ao réu, mas uma afirmação de valores sociais essenciais.
A decisão destaca que a correção monetária será aplicada na liquidação de sentença, reforçando a responsabilidade e a transparência na gestão pública. Este caso, além de abalar a reputação do político, levanta questões cruciais sobre a integridade do sistema político e a necessidade de maior vigilância no uso dos recursos públicos.
