1 
O vereador ‘Rafael é o Fera,’ do PODEMOS, teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal de Ariquemes em meio a alegações de violação do decoro parlamentar, em decorrência de denúncias realizadas referente a saúde pública do município e irregularidades na obra da Rodoviária, direcionando suas denúncias a gestão da prefeita Carla Redano (União Brasil) e ao seu esposo o deputado estadual Alex Redano (REPUBLICANOS). O Resultado da Sessão de Julgamento em 21 de julho de 2023, foram 10 votos a favor da cassação, dois contrários e uma abstenção, ‘Rafael é o Fera’ por conta do resultado teve seu mandato Cassado tornou-se inelegível até 2032.
A decisão da Câmara de Vereadores de Ariquemes gerou descontentamento entre a população presente, que manifestou seu desagrado com vaias. Nas redes sociais, a prefeita Carla Redano agradeceu aos vereadores pela decisão e por “se colocarem em seu lugar”, mesmo ela e o deputado Alex Redano sendo alvo de críticas por parte da população ariquemense, evidenciando a insatisfação popular em relação à cassação de Rafael.
O portal Atualiza Rondônia teve acesso a Petição Inicial do processo movido pelo vereador que se encontra sob segredo de justiça, agora autorizado pela defesa de Rafael é o Fera para publicação nesta matéria. O vereador, conhecido por seu papel como fiscal do povo, continuou a fiscalizar irregularidades no município mesmo após deixar a cadeira de vereador, na condição de munícipe.
Defesa Aponta Erros Procedimentais e Busca a Anulação do Processo Político Administrativo que levou a Cassação e inelegibilidade do Vereador.
O advogado de ‘Rafael o Fera’ Dr. André Fonseca responsável pela defesa esclareceu alguns pontos em entrevista ao portal. Segundo ele, o Processo Político Administrativo que culminou na Cassação e Inelegibilidade do Vereador apresentou inúmeros erros procedimentais, sendo eles:
O advogado destacou um ponto crucial na tese de defesa que refere-se ao Vício de Iniciativa no Representação, indicando que o pedido de Cassação foi realizado pela prefeita Carla Redano, o que, segundo ele, não é amparado em lei, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Ariquemes(art. 33, II, §2º), Constituição Estadual (art. 34, II, §2º) e a Carta Magna (art. 55, II, §2º).
Alega-se que o pedido só poderia ser proposto por um Partido Político com Representação na Câmara Municipal de Ariquemes ou pela Mesa Diretora, sendo qualquer outro impedido, haja vista a ausência de prerrogativa.
Quando questionado sobre novas evidências ou argumentos a serem apresentados durante o Processo e possíveis recursos, o advogado respondeu que o processo ainda está em fase inicial. A Câmara Municipal tem 11 de dezembro para apresentar sua defesa, quando a defesa de ‘Rafael é o Fera’ irá se manifestar quanto a juntada da Câmara. Por conseguinte, o processo será então julgado em primeira instância.
Após análise dos elementos disponíveis, a redação concluiu que a defesa de Rafael está confiante na possibilidade de reverter o processo que levou a cassação do Vereador. Com base em provas robustas juntadas aos autos, fundamentos jurídicos e julgamentos recentes da Corte Rondoniense, a Banca de Defesa acredita que a justiça irá reconhecer a inconsistência no Processo Administrativo e anular os atos praticados. Agora, resta aguardar a atuação da Justiça de Rondônia para julgar e analisar o caso.
Petição para leitura: Clique Aqui!
O desfecho desse caso certamente será aguardado com expectativa pela população e pelas partes envolvidas, enquanto o sistema judiciário de Rondônia desempenha seu papel no processo de análise e julgamento.
