O objetivo do contrato, publicado no Diário Oficial dos Municípios (Arom), é a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas pelo município para posterior cessão de uso à entidade.

 

Pelo documento, a associação privada compromete-se a assumir integralmente os encargos de natureza trabalhista e previdenciária durante a execução da parceria, além de ter o dever de devolver os bens em perfeitas condições ao término do acordo.