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Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começa a ser emitida em dezembro de 2023

Unificação de RG e CPF para maior segurança e praticidade.

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07/11/2023 às 14h20
Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começa a ser emitida em dezembro de 2023
Reprodução - TV Gazeta

A partir de dezembro de 2023, os cidadãos de Rondônia darão adeus ao tradicional Registro Geral (RG) com a chegada da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Esta mudança é parte de um processo de adaptação que ganhou destaque após o governo federal ampliar a data limite para a adequação em todo o país.

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A implementação da CIN está em pleno andamento, com a empresa especializada realizando mapeamentos e instalações de novos softwares e hardwares em todos os Postos de Identificação. A previsão é que a emissão da nova identidade comece na primeira quinzena de dezembro de 2023.

A CIN é obrigatória, mas os documentos antigos ainda são válidos até 28 de fevereiro de 2032. O novo modelo de identidade também traz duas mudanças em relação às normas definidas durante o governo de Jair Bolsonaro: a unificação do campo "nome" e a extinção do campo "sexo".

Essa transição traz uma mudança significativa, unificando o Registro Geral (RG) com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com à Lei nº 14.534/2023. Agora, o CPF servirá como o único número de identificação do cidadão nos registros públicos, eliminando a possibilidade de uma mesma pessoa ter múltiplos RGs, um por estado. Essa unificação visa reduzir as chances de fraudes.

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A nova CIN também incorpora tecnologia avançada, incluindo um QR Code para verificar sua autenticidade e a capacidade de rastrear o documento por meio de qualquer smartphone. Além disso, possui um código MRZ, padrão internacional utilizado em passaportes, tornando-a um documento de viagem. Com essas inovações, o RG tradicional deve cair gradualmente em desuso.

A emissão da nova identidade será realizada nas Secretarias de Segurança Pública de cada estado, e para obtê-la, os requerentes devem apresentar certidões de nascimento ou casamento em formato físico ou digital. A primeira via da CIN e renovações são gratuitas, mas a taxa para a segunda via varia de estado para estado, e se desejada em formato de policarbonato (plástico), pode haver cobranças adicionais.

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