A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) formalizou, nesta sexta-feira, 12, sua adesão ao Projeto Humanize, por meio da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A iniciativa busca ampliar a integração entre as instituições públicas na promoção dos direitos humanos e no fortalecimento da cultura do controle de convencionalidade no estado.
O acordo foi assinado pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, e pelo delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Pedro Paulo Buzolin, durante reunião realizada na sede do Poder Judiciário acreano.
Reconhecido nacionalmente pelo caráter inovador, o Projeto Humanize reúne ações voltadas à aplicação mais efetiva dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Entre seus principais instrumentos está a Humanize IA, solução tecnológica desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Acre para auxiliar operadores do Direito na análise de processos à luz da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Com a entrada da Segurança Pública na iniciativa, a expectativa é ampliar a troca de conhecimento entre as instituições, fomentar ações de capacitação e fortalecer práticas voltadas à proteção dos direitos fundamentais e à qualificação dos serviços prestados à população.
Para o secretário José Américo Gaia, a cooperação representa um avanço importante para o fortalecimento institucional dos órgãos que compõem o sistema de segurança pública. “A adesão ao Projeto Humanize reforça o compromisso da Segurança Pública com a valorização da dignidade humana e com a permanente qualificação dos nossos profissionais. Trata-se de uma iniciativa moderna, que une conhecimento, tecnologia e cooperação institucional para aprimorar a atuação do Estado e garantir que as políticas públicas sejam cada vez mais alinhadas aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos”, destacou.
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Laudivon Nogueira, ressaltou a relevância da ampliação das parcerias institucionais para consolidar a cultura do controle de convencionalidade e fortalecer a proteção dos direitos humanos no âmbito da administração públicos.
A parceria integra uma estratégia mais ampla de cooperação entre instituições do Sistema de Justiça acreano, promovendo o compartilhamento de experiências, a produção de conhecimento e o desenvolvimento de ferramentas voltadas ao fortalecimento de uma atuação pública cada vez mais eficiente, moderna e alinhada aos princípios dos direitos humanos.
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