O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) divulgou nesta semana o relatório preliminar consolidado da Operação de Combate a Preços Abusivos de Combustíveis, realizada nos meses de março a maio de 2026, considerada uma das maiores ações fiscalizatórias já realizadas no estado.
Desenvolvida em parceria com órgãos federais, estaduais e instituições de defesa do consumidor, a operação alcançou 116 postos de combustíveis distribuídos em diversas regiões acreanas.
A ação foi realizada em etapas. A primeira fase nacional, denominada “Tô de Olho no Abastecimento Seguro e na Medida Certa”, ocorreu entre os dias 10 e 13 de março, com foco na aferição metrológica das bombas de combustíveis, verificação da qualidade dos produtos comercializados e fiscalização da transparência das informações prestadas aos consumidores.
Nesta etapa inicial, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foram fiscalizados 25 postos de combustíveis e inspecionados 356 bicos de abastecimento. Desse total, 14 equipamentos foram reprovados por apresentarem irregularidades metrológicas. Também foram lavrados cinco autos de constatação em razão de infrações relacionadas à ausência do Código de Defesa do Consumidor, falta de tabela de preços e inexistência de documentação obrigatória.
A segunda etapa da operação, denominada “Tô de Olho no Combustível”, foi executada pelo Proconsob coordenação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), abrangendo os municípios das 05 regiões do estado: do Baixo Acre, Alto Acre, Vale do Juruá, Tarauacá/Envira, Purus, os postos das rodovias federais e localidades de difícil acesso.
Ao longo da operação, foram fiscalizados postos localizados nos municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri, Assis Brasil, Senador Guiomard, Bujari, Acrelândia, Porto Acre, Feijó, Sena Madureira, Manoel Urbano, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus.
Durante as inspeções, os fiscais identificaram irregularidades relacionadas à ausência de afixação do Código de Defesa do Consumidor, falta de divulgação adequada dos preços dos combustíveis, ausência de documentação obrigatória e indícios de descumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor.
O balanço consolidado da operação aponta que aproximadamente 116 postos de combustíveis foram fiscalizados em diversas regiões do Acre. Durante as ações, cerca de 1.300 bicos de abastecimento foram inspecionados, dos quais 14 foram reprovados por inconformidades metrológicas identificadas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização. Além disso, foram lavrados 33 autos de constatação em razão de irregularidades relacionadas ao cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor.
A documentação coletada junto aos estabelecimentos, incluindo notas fiscais de aquisição de combustíveis, planilhas de custos operacionais e tabelas de preços praticados, será submetida à análise técnica especializada para apuração de eventual abusividade nos preços. Os resultados serão divulgados posteriormente à sociedade, reforçando o compromisso dos órgãos envolvidos com a transparência, a legalidade e a proteção dos direitos dos consumidores acreanos.
Para apuração de eventual abusividade nos preços praticados, os estabelecimentos fiscalizados foram notificados a apresentar notas fiscais de aquisição de combustíveis, planilhas de custos operacionais e tabelas de preços vigentes. A documentação será submetida à análise técnica do Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que avaliarão a existência de possíveis infrações econômicas e a adoção das medidas cabíveis.
Segundo a presidente do Procon, Alana Albuquerque, ressalta que a fiscalização tem caráter preventivo, orientativo e também corretivo, buscando garantir que os consumidores tenham acesso a informações claras e que os estabelecimentos atuem em conformidade com a legislação.
“O trabalho desenvolvido pelo Procon, em parceria com os demais órgãos, fortalece a transparência nas relações de consumo e contribui para um mercado mais equilibrado em todo o estado”, destacou a presidente.
O chefe da Divisão de Fiscalização do Procon, John Lynneker salienta que a operação possibilitou um diagnóstico mais amplo do setor de combustíveis no Acre, identificando situações que exigem adequações e reforçando a importância do cumprimento das normas de transparência e regularidade.
“As ações desenvolvidas contribuem para fortalecer a proteção do consumidor e a confiança nas relações de consumo”, afirma.
Concluída a etapa de análise da documentação apresentada pelos estabelecimentos, os resultados serão divulgados à sociedade, reforçando o compromisso dos órgãos envolvidos com a transparência, a legalidade e a proteção dos direitos do consumidor.
Além do Procon, a iniciativa contou com a participação do Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e demais órgãos parceiros.
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