Com objetivo de fortalecer as políticas públicas para o setor e humanizar o atendimento aos adolescentes em medidas socioeducativas, o governo do Estado, por meio do Instituto Socioeducativo (ISE), realizou nesta quinta-feira, 28, a inauguração da nova sede do Núcleo de Semiliberdade em Rio Branco, localizada no bairro Bosque, que foi acompanhada da entrega de eletrodomésticos e instrumentos musicais destinados a estruturar unidades de todo o Acre. O investimento global ultrapassa os R$ 764 mil, provenientes de recurso estadual e viabilizados pelo Orçamento da Criança e do Adolescente (Ocad).

O novo espaço foi totalmente planejado para cumprir as determinações da legislação e funcionar como ambiente de transição para os jovens. Com capacidade para 20 adolescentes, a unidade foca na rotina externa de estudos e trabalho, preparando o retorno definitivo ao convívio familiar.

Representando a governadora Mailza Assis, a procuradora-geral do Estado, Janete Melo, apresentou dados de impacto que comprovam a eficiência das ações integradas e a evolução da política pública nos últimos anos.

“Temos agora um espaço mais humano, mais organizado e mais preparado para acolher, orientar e ajudar sim a transformar vidas. Esse é o papel do sistema socioeducativo: um caminho de respeito e de oportunidade, de recomeço, afirmou.

Janete destacou a redução do número de adolescentes no sistema. Segundo a gestora, em 2023 eram 222, em 2025 eram 188 e hoje em torno de 139. “Quando a gestão Mailza e Gladson assumiu, anos atrás, esse número passava de 700 jovens internados. Essa redução é resultado de um trabalho sério, feito por equipes multidisciplinares, servidores comprometidos e pela união entre o governo do Estado, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e todas as instituições parceiras. Cada um deles [adolescentes infratores] precisa ser olhado não apenas pelo erro que cometeu, mas pelo futuro que ainda pode construir”, observou.

Durante a solenidade, o presidente do ISE, Mário Cezar Freitas, explicou o funcionamento da nova rotina dos socioeducandos e a meta de expansão do modelo no estado, relatando que a unidade é a primeira de cinco que o governo vai entregar para o cumprimento de medidas de semiliberdade para os adolescentes.

“Nessa unidade, eles vão dormir de segunda a sexta-feira, fim de semana vão para casa e durante o dia serão acompanhados pelos nossos técnicos na escola. Em um turno vão estar na escola, no outro vão estar em outras atividades. Vamos buscar cursos profissionalizantes, atividades culturais, de arte, de música, atividades de recreação. Aqui eles vão ter também alimentação que inclui café, lanche, almoço, jantar e ceia”, detalhou.

Freitas informou ainda que serão dirigidos 20 jovens para o núcleo inaugurado, e as cinco unidades implantadas abrigarão cem adolescentes. O investimento provém do tesouro estadual, por meio do Ocad. “Hoje, há uma melhora significativa no orçamento do Instituto, que está nos permitindo fazer investimentos para melhorar a qualidade do serviço, humanizar mais ainda o ambiente e trazer novas oportunidades”, completou.

O diretor do ISE, Adeilson Dantas, expressou o sentimento de responsabilidade da equipe técnica que assume a gestão direta do ambiente de ressocialização. “Gratidão ao presidente pela confiança, a gente vai estar aqui tentando fazer o nosso melhor a cada dia, em busca de mudança na vida do jovem, para que ele entenda o verdadeiro sentido da vida, que é aproveitá-la da melhor forma possível”, afirmou.

A implantação do núcleo foi amplamente celebrada pelo Ministério Público do Acre (MPAC). A promotora de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas de Rio Branco, Vanessa Macedo, contextualizou o significado técnico da entrega.

“Hoje é um dia de realização de um sonho e a gente ter uma transição do adolescente que sai de uma internação para uma semiliberdade, porque em alguns casos é necessário que a liberdade venha de forma gradativa, para que o adolescente continue sendo acompanhado de uma forma melhor e maior do que no meio aberto, mas não tanto quanto no meio fechado na internação. Ter esse meio termo funcionando como deve funcionar com certeza vai ser um ganho para os adolescentes no cumprimento da medida socioeducativa, mas principalmente para a sociedade”, avaliou.

A reforma física do novo prédio, orçada em quase R$ 350 mil, movimentou a economia local e serviu de exemplo para a política habitacional e de infraestrutura do Estado, segundo o secretário de Obras Públicas, Ítalo Lopes.

“Essa obra cumpre duas missões, a missão socioeducativa do ISE, da qual a Seop tem muito orgulho de participar, e o Programa de Geração de Emprego e Renda, através das pequenas empresas da construção civil. Foi uma pequena empresa acreana que reformou este espaço, num investimento de quase 350 mil reais daquele pequeno construtor que muitas vezes nunca tinha tido a oportunidade de ter um único contrato com o Estado”, relatou o secretário.

Lopes ressaltou que em 2025 foram contempladas quase 20 empresas em Rio Branco e Cruzeiro do Sul e agora há um novo edital, aberto para todos os 22 municípios do estado. A intenção é que a demanda aumente ainda mais, gerando mais sustento para os acreanos.

O titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), João Paulo Silva, destacou: “O que está sendo feito hoje aqui é a execução de políticas públicas pautadas na legislação, e não é fácil chegar a um ponto desse. Às vezes as pessoas criticam os nossos serviços, sem saber o que enfrentamos como profissionais para executá-los. Seguimos a determinação da governadora Mailza, que tem pedido que a gente possa trabalhar de maneira conjunta, e acho que esse é o grande sentido de tudo: a união em proveito da população do Acre em qualquer área”.

Ainda, visando ao fortalecimento psicossocial, com auxílio de ferramentas de ressocialização, o projeto Som da Liberdade, coordenado pelo diretor Adeilson Dantas, recebeu um lote completo de instrumentos musicais de percussão, contendo 28 baquetas, 8 cuícas, 8 pandeiros, 8 reco-recos, 8 tambores e 8 tamborins. Conforme as palavras da governadora Mailza Assis reportadas durante o evento, “a música ensina disciplina, responsabilidade, convivência e ajuda na saúde mental, abrindo portas e reconstruindo futuros”.

Durante a solenidade também esteve presente o promotor de Justiça Francisco Maia. Além do novo prédio da Semiliberdade, o governo realizou a entrega de materiais para equipar e renovar a estrutura interna de todas as unidades socioeducativas do Acre, garantindo melhores condições para os jovens e servidores.

Foram recebidas 26 máquinas tanquinho, 26 centrífugas, 13 aspiradores de pó e água e 11 bombas lava-jato. Entre eletrodomésticos para cozinha, foram 18 geladeiras, 15 micro-ondas, 13 fogões, 9 freezers horizontais e 8 bebedouros de coluna. Para tecnologia e climatização: 50 aparelhos de TV de 43 polegadas, 62 antenas digitais e 23 ventiladores de coluna.

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