O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) voltou a defender, na sessão desta quarta-feira (27) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a convocação dos aprovados no concurso da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Durante o pronunciamento, o parlamentar afirmou ter recebido uma comissão formada por candidatos aprovados dentro das vagas previstas no edital e alertou para o déficit de servidores efetivos na pasta. Segundo ele, o Estado enfrenta dificuldades para manter a estrutura de fiscalização e arrecadação funcionando plenamente, situação que já levou o governo a iniciar processo para contratação de empresa terceirizada para execução de atividades técnicas.
Ao abordar o tema, Edvaldo destacou o esforço realizado pelos candidatos durante o concurso e afirmou que os aprovados aguardam convocação enquanto a estrutura da secretaria enfrenta sobrecarga de trabalho. O deputado também relembrou o debate recente envolvendo a possibilidade de convocação dos aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros Militar e revelou que manteve diálogo com integrantes do Tribunal de Contas do Estado sobre a situação da Sefaz. “O Estado aumentou significativamente suas atividades econômicas, ampliou o volume de negócios e mudou o perfil da sua economia, mas o quadro funcional da Secretaria da Fazenda permaneceu praticamente o mesmo”, afirmou.
O parlamentar criticou ainda a abertura de processo para contratação de mão de obra terceirizada destinada a substituir carreiras técnicas da Fazenda Estadual, argumentando que a medida pode ser questionada judicialmente. Segundo ele, já existe dentro do próprio Tribunal de Contas uma discussão sobre a necessidade de reavaliar o entendimento que rejeitou anteriormente a excepcionalidade para convocação de técnicos e auditores aprovados no concurso da pasta.
Edvaldo citou como precedente a autorização concedida para reforço do quadro do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), diante do risco de prejuízos à sanidade animal e à competitividade da produção acreana no mercado de exportação. “Estamos falando de carreiras de Estado. Não faz sentido terceirizar funções técnicas enquanto existem aprovados aguardando convocação”, declarou.
Magalhães também lembrou que a Assembleia Legislativa precisou aprovar recentemente uma gratificação para auditores da Secretaria da Fazenda ampliarem os plantões realizados em postos de fiscalização, como na Tucandeira, devido à insuficiência de servidores para atender à demanda. Para o deputado, a situação demonstra a urgência da convocação dos concursados. “O Estado precisa ter uma estrutura capaz de evitar fraudes, combater evasão fiscal e garantir a arrecadação necessária para manter os serviços públicos funcionando. Por isso faço um apelo para que a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria da Fazenda retomem essa discussão junto ao Tribunal de Contas”, concluiu.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: João Henrique
