O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (19) a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) será a presidente do grupo, enquanto o senador Izalci Lucas (PL-DF) será o vice-presidente. Também foi aprovado o estatuto da frente.

De acordo com a Resolução 3, de 2026 , que instituiu a frente, o grupo terá como atribuições, entre outras:

• promover a articulação entre parlamentares, entidades representativas e órgãos governamentais;
• debater e propor medidas legislativas, programas e políticas públicas;
• acompanhar a implementação de políticas públicas;
• apoiar a qualificação profissional e o acesso a crédito;
• zelar pelos direitos trabalhistas e previdenciários;
• fiscalizar abusos e irregularidades.
  

Influência sobre o Congresso

Damares Alves afirmou que a criação dessa frente parlamentar mista (ou seja, composta por senadores e deputados federais) tem o objetivo de garantir a participação dos feirantes nas discussões do Congresso sobre o setor.

Ela ressaltou que os parlamentares da frente vão ouvir as demandas da categoria, além de acompanhar as questões relacionadas às feiras em diferentes regiões do país.

Feirantes tradicionais no DF

Izalci Lucas propôs a realização de uma audiência pública para se discutir soluções para a situação jurídica das feiras e proteger os feirantes tradicionais. O debate, sugeriu ele, teria a participação de feirantes, representantes do Ministério Público e do governo do Distrito Federal.

Em 2023, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucionais trechos da Lei Distrital 6.956, de 2021 , que regularizavam feiras públicas e público-privadas, além de permitir a permanência provisória de ocupantes sem processo licitatório.

Ao se referir a essa decisão do TJDFT, o senador criticou a possibilidade de licitações que não priorizem os feirantes tradicionais.

— Se houver uma licitação [que não priorize os feirantes tradicionais], os grandes empresários vão ganhar e os feirantes [tradicionais] vão ficar de fora — alertou.

Ao defender o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor, a senadora Leila Barros (PDT-DF) disse que "os feirantes desempenham um papel decisivo na segurança alimentar, no abastecimento das cidades, na geração de renda, no empreendedorismo local e na preservação de vínculos comunitários que fazem parte da nossa cultura brasileira".

Senado Federal Há 1 hora

Senado aprova voto de repúdio contra fala capacitista de ex-secretário de esportes

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) um voto de repúdioao ex-secretário de Esportes do município paulista de São Caetano do Sul, Mau...

Senado Federal Há 1 hora

Sessão desta quarta-feira terá votação de dez autoridades

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça-feira (19) a realização de esforço concentrado para sabatina e votação de autoridades...

Senado Federal Há 1 hora

Moro questiona troca de delegado da PF em investigação sobre fraudes no INSS

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (19), o senadorSergio Moro (PL-PR) criticou a substituição do delegado da Polícia Federal responsáv...

Senado Federal Há 1 hora

Comissão aprova reajuste do piso salarial dos professores da educação básica

Uma comissão de senadores e deputados aprovou nesta terça-feira (19) a medida provisória que assegura piso salarial de R$ 5.130,63 para os professo...

Senado Federal Há 1 hora

Davi adia votação de projetos sobre filantrópicas e indenização a dano moral

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu retirar da pauta de votações do Plenário desta terça-feira (19) o projeto que mantém benefícios tr...