A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realizou, nesta quinta-feira (14), audiência pública para apresentação das metas físicas do segundo semestre de 2025 das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo de Mato Grosso. 

Durante a manhã, oito órgãos estaduais prestaram contas das ações prioritárias executadas no período. As apresentações foram organizadas pela Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). De acordo com secretário-adjunto de Sandro Brandão, a pasta atua como área central de planejamento do estado, responsável por coordenar metodologias, ferramentas e procedimentos utilizados na execução das políticas públicas. 

Segundo ele, as ações são desenvolvidas pelas áreas finalísticas do governo, enquanto a Seplag também possui metas próprias de gestão. O secretário explicou ainda que os resultados apresentados em audiência pública são monitorados por meio de um painel disponível no site da secretaria, permitindo à população acompanhar o desempenho das metas físicas do segundo semestre de 2025. 

De acordo com Sandro Brandão, o Governo de Mato Grosso encerrou 2025 com média de 109% de execução das metas previstas, superando as expectativas estabelecidas no planejamento anual. Ele citou avanços em diversas áreas, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. 

Na infraestrutura, o estado atingiu 100% da manutenção de manta asfáltica e executou mais de 500 quilômetros de novo asfalto. Já na saúde, houve ampliação de procedimentos e aumento no controle de doadores de órgãos e na regulação de média e alta complexidade. Na segurança pública, o programa Vigia Mais MT ampliou o número de câmeras instaladas além do previsto, fortalecendo o monitoramento e a segurança no estado.

O secretário-adjunto executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Alex Sandro Antônio Marega, afirmou que a pasta tem ampliado os investimentos em tecnologia para fortalecer as ações de fiscalização ambiental em Mato Grosso. Segundo ele, a secretaria conta atualmente com uma das plataformas de detecção de desmatamento e incêndios mais modernas do país, permitindo identificar irregularidades ainda no início da ocorrência.

 “A gente consegue detectar o desmatamento no início, o que facilita muito a fiscalização. Conseguimos ir a campo e pegar em flagrante as pessoas cometendo crime e, com isso, fazer apreensões em tempo real. Isso faz com que o governo otimize os recursos”, destacou Marega.

De acordo com o secretário-adjunto, a eficiência dos serviços prestados pela Sema aumentou significativamente nos últimos dez anos, mesmo sem ampliação do quadro de servidores e com orçamento praticamente estável desde 2019. Ele ressaltou que a modernização dos sistemas permitiu avanços em áreas como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), considerado por ele o mais eficiente do Brasil. “Antes do CAR Digital tínhamos apenas 12 mil cadastros validados e hoje temos 40 mil”, afirmou. Marega também destacou a agilidade do licenciamento ambiental em Mato Grosso, que, segundo ele, possui atualmente um dos menores prazos de análise do país, podendo ser concluído em até dois dias.

O gestor governamental da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Nelson Correa Viana, afirmou que Mato Grosso tem se destacado pela gestão eficiente dos recursos públicos, citando o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) como um dos exemplos desse desempenho. 

Apesar do cenário positivo atual, ele alertou para a necessidade de cautela diante dos impactos futuros da reforma tributária, que deverá provocar redução na arrecadação estadual nos próximos anos, com maior concentração de recursos no governo federal antes do repasse aos estados. Segundo Viana, os anos de 2033 e 2035 serão decisivos para avaliar os efeitos das mudanças no modelo de arrecadação.  

A chefe do núcleo de gestão estratégica para resultados da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Claudete de Souza Maria, afirmou que em 2025 o Estado ampliou o número de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), comparado os anos de 2019 e 2025. Segundo ela, houve mais que o dobro do número de leitos de UTIs. 

“Antes tínhamos em torno de 300 leitos e em 2025 esse número saltou para quase 650 leitos. Mas a grande questão dos leitos das UTIs é necessário de uma estrutura que vai além de equipamentos e de hospitalar. Você vai precisar de pessoal qualificado. A grande dificuldade para as regiões mais distantes é o de criar os próprios leitos. Não é por falta de prioridade da secretaria, mas da viabilidade da falta de pessoal, principalmente do médico intensivista. Esse é o grande gargalo para ampliação de leitos no estado”, explicou Souza Maria.

As secretarias e orgãos do governo que demostraram os relatórios das ações prioritárias em audiência pública foram: SEMA, Seplag, Sefaz, MTI - Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), MT–PAR e Secretaria de Estado de Saúde.