A deputada estadual em exercício Eliane Xunakalo (PT) utilizou a sessão ordinária desta quarta-feira (13), último dia de seu mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para apresentar seis propostas legislativas voltadas às áreas de saúde pública, inclusão digital, direitos indígenas e fortalecimento das comunidades tradicionais, além de mudanças no regimento interno da Casa.
Segundo a parlamentar, os projetos contemplam desde a oferta de internet gratuita para usuários dos serviços públicos de saúde até o reconhecimento de agentes ambientais indígenas. “São demandas dos povos indígenas, mas também de toda a sociedade, especialmente das pessoas mais vulneráveis. Espero que os nobres colegas tenham sensibilidade para aprovar nossas propostas”, afirmou.
Inclusão digital- foi apresentado o Projeto de Lei nº 591/2026 , que autoriza o Poder Executivo a contratar serviço de internet sem fio (wi-fi) gratuito para usuários das Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais públicos. A finalidade é garantir maior acesso à comunicação e informação dos cidadãos durante atendimentos médicos e períodos de internação.
Saúde pública - Também foi protocolado o Projeto de Lei 590/2029 , que estabelece mecanismos de divulgação da fila de regulação por ordem cronológica, critérios de prioridade, além de estabelecer a atualização cadastral dos pacientes e diretrizes de proteção de dados pessoais. A meta é a transparência da Política Estadual de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Direitos- A deputada Eliane Xunakalo apresentou também o Projeto de Resolução 670/2026 de Alteração do Regimento Interno da Assembleia Legislativa mato-grossense, para a criação de mecanismos de consulta prévia aos povos indígenas e comunidades tradicionais. A inciativa pretende fortalecer a participação social e o diálogo institucional com os povos originários, quilombolas e ribeirinhos, entre outros.
Meio Ambiente- A deputada apresentou, ainda, o Projeto de Lei Complementar31/2026 assegurando a representação indígena no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), promovendo maior participação dos povos indígenas nas decisões sobre as políticas ambientais no Estado.
Na mesma linha, elaborou o Projeto de Lei nº 593/2026 , que prevê reserva de vagas para indígenas em concursos e empregos públicos na administração direta e indireta de Mato Grosso.
Eliane Xunakalo apresentou ainda o Projeto de Lei º 592/2026 , que reconhece e estabelece diretrizes para a atuação dos agentes ambientais indígenas, valorizando o trabalho desenvolvido nas comunidades tradicionais em ações de preservação, fiscalização e proteção ambiental.
