Fiscais de tributos de diversos municípios participam, a partir desta terça-feira (12), na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), da primeira capacitação do Comitê Gestor Regional do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O curso será realizado pela AMM em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), Associação dos Fiscais de Tributos de Mato Grosso (AFTMT) e Comitê Gestor Regional, que foi criado por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Sefaz/MT e a AMM. O curso, que já conta com cerca de 180 inscritos, será ministrado por técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), Associação dos Fiscais de Tributos de Mato Grosso (AFTMT), AMM, prefeituras de Cuiabá e de Cáceres. O comitê foi criado por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Sefaz/MT e a AMM.
A programação segue até quinta-feira (14) com palestras sobre a Reforma Tributária, regulamento do IBS, Simples Nacional, impactos na arrecadação estadual e municipal, vinculação de meios de pagamento à NFSe, uso de dados e malhas fiscais na auditoria municipal, ISS sobre infraestrutura de telecomunicações, cruzamentos de dados municipais, entre outros temas.
O IBS, que será implementado como parte da Reforma Tributária, visa simplificar o sistema tributário brasileiro, centralizando a arrecadação de impostos em um único tributo. A mudança terá um impacto direto na arrecadação estadual e municipal, exigindo ajustes nas estruturas fiscais dos entes federativos. O Comitê tem como objetivo criar um grande fórum de debates sobre os impactos da Reforma Tributária nas esferas municipal e estadual.
PROGRAMAÇÃO
DIA 12 DE MAIO
07h30 – Credenciamento
08h – Cerimônia de Abertura
08h40 – Visão sobre a Reforma Tributária – SEFAZ-MT
10h – Intervalo para o Coffee break
10h25 – Impactos sobre a arrecadação estadual e municipal – SEFAZ-MT
12h – Intervalo para Almoço
13h30 – Painel Conformidade e Ações Finais – SEFAZ-MT
17h30 – Previsão de Encerramento do 1º dia – SEFAZ-MT
DIA 13 DE MAIO
08h - Marcio Picolli- CGIBS/NACIONAL - Regulamento do IBS e aspecto da fiscalização municipal
10h30 intervalo
10h50 Abílio Quina- Fiscal de Tributos de Cáceres-MT - Atuação das Administrações Tributárias Municipais para incremento da cota parte do ICMS.
12h - Almoço
13h30 – Palestrante: Thiago Moacir Dias Guerra Semensato
Auditor Fiscal Tributário e Secretário Adjunto de Receita
Assunto: Reforma tributária e IPTU: Caminhos seguros para a atualização da PVG por ato do Executivo — fundamentos, limites e o caso Cuiabá.
14h – Palestrante: Alexandre Moraes Ferreira
Auditor Fiscal Tributário e Diretor de Receitas Mobiliárias
Assunto: Vinculação dos meios de pagamentos eletrônicos à emissão NFSe.
14h30 – Palestrante: Marcone Gonçalves Pinheiro - Auditor Fiscal Tributário e Coordenador Técnico de Repasses Constitucionais, conformidade e inteligência fiscal
Assunto: ISS em Foco: O Uso de Dados e Malhas Fiscais na Auditoria Municipal
15h – Palestrante: Lidiane Esteves Pires - Auditor Fiscal Tributário e Coordenadora Técnica de Regimes Especiais
Assunto: Simples Nacional: novidades, prazos e a Reforma Tributária
15h30 – Palestrante: Ralf Vilela de Carvalho - Auditor Fiscal Tributário
Assunto: ISS sobre o uso compartilhado de postes, cabos, torres e antenas de celular.
16h30 – Palestrante: Rachid Elias Arab - Auditor Fiscal Tributário
Assunto: Análise da atuação de OSCIPs e simulação de assistência social para terceirização de mão de obra
17h – Previsão de Encerramento
DIA 14 DE MAIO
08h - Apresentação da Adesão ao SINTER/CIB
09h - Apresentação da AMM /Waldna- Aspectos Contábeis que influenciam o Índice da Reforma Tributária/Seguro Receita ou Receita Referência.
10h - Efeitos práticos do Cruzamentos de Dados do Município e o Reflexo na Receita Municipais /Reforma Tributária
12h – Encerramento
