A Câmara Municipal de Apodi (RN), no Oeste potiguar, aprovou um projeto de lei que apreende e abate animais em situação de rua, além de destinar a carne daqueles considerados saudáveis para as creches e escolas do município.

O projeto 094/2021 é de autoria do vereador Charton Rêgo (MDB). O texto estabelece as normas de apreensão de animais no perímetro urbano e determina critérios para a liberação. 

Abate para consumo humano

De acordo com o projeto aprovado, os animais que não forem requisitados pelos proprietários dentro do prazo de oito dias enfrentarão o abate. 

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“Sendo animais que culturalmente são usados para consumo humano, e estando estes em perfeitas condições de saúde, serão abatidos sob inspeção sanitária do município e sua carne destinada às creches e unidades escolares municipais”, diz o projeto.

Já os animais cuja carne não seja utilizada para consumo humano serão doados a pessoas físicas ou jurídicas radicadas fora da zona urbana. Os animais doentes serão abatidos e enterrados.

No plenário, o texto recebeu a defesa de Charton Rêgo.

“Todo ano aqui nós estamos destinando dinheiro pra castração. Com essa lei aqui em ação, junto com as castrações, aí sim nós vamos apresentar uma solução para a população. Porque se a gente ficar todo ano castrando, castrando, castrando uma parte desses animais, e outra dando cria, dando cria, dando cria, vai ficar ‘rodando no 8’ eternamente. A gente já sabe qual é o problema e tá na hora de resolver”, justificou.

Após críticas e uma repercussão nacional, o prefeito do município de Apodi (RN), Alan Silveira (MDB), vetou integralmente o projeto de lei que regulamentava o abate de animais de rua na cidade. A proposta de autoria do vereador Charton Rêgo (MDB) chegou a ser aprovada por unanimidade na Câmara Municipal.

Por meio das redes sociais, o prefeito informou que o projeto deve ser reformulado.

“Dialogamos com o nosso corpo técnico e com o vereador @chartonrego, foi decidido o veto integral do projeto de lei 094/2021. O vereador que é um autêntico defensor do bem estar animal em nosso município, junto com a Câmara, irão realizar audiências públicas e dialogar com as entidades para dialogar com as entidades para apresentar a redação em comum acordo, de forma a deixar claro a todos, a nossa mais singela intenção: cuidar dos animais e da saúde pública de Apodi”.

Fonte: Bruna de Cássia - Representante - Gazeta Buritis (RS)