O Acre sediou, nesta terça-feira, 28, a primeira Conferência Estadual dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), reunindo representantes de movimentos sociais, governo federal, prefeituras e diversos segmentos da sociedade civil. O encontro tem como objetivo discutir propostas locais que serão levadas à Conferência Nacional, marcada para junho, em Brasília.
O presidente da Conferência Estadual e secretário de Planejamento do Acre, Ricardo Brandão, destacou que o evento representa uma oportunidade singular para debater o desenvolvimento sustentável na região Norte.
“É um momento ímpar para entendermos as perspectivas dos diferentes segmentos da sociedade e avaliarmos como os três níveis de governo podem contribuir para superar os desafios históricos enfrentados pelo Acre e pela Amazônia”, afirmou.
Segundo Brandão, todos os setores diretamente ligados aos temas dos ODS, como educação, saúde, meio ambiente e segurança alimentar, foram convidados a participar.
“Temos aqui movimentos dos mais variados, pensando um desenvolvimento justo, inclusivo e que não deixe ninguém para trás”, ressaltou.
O secretário lembrou que o grande desafio dos ODS é conciliar crescimento econômico com justiça social. Ele citou ainda que, apesar dos avanços recentes, o Acre enfrenta desigualdades internas significativas.
“Hoje, cerca de 80% do PIB do estado está concentrado no Alto Acre e no Baixo Acre. Regiões como o Purus e o Juruá ainda respondem por apenas 20% do PIB e têm acesso mais limitado a serviços públicos”, explicou.
Brandão destacou que o governo estadual passou a incorporar os ODS de forma estruturada a partir de 2023, quando as metas foram incluídas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Isso permitiu iniciar um processo de orientação estratégica para que a alocação de recursos públicos esteja alinhada a um modelo de desenvolvimento inclusivo e sustentável”, disse.
A programação da conferência prevê, pela manhã, a formação de seis grupos temáticos definidos pela Conferência Nacional. Os participantes debatem propostas que, no período da tarde, serão consolidadas em prioridades estaduais. Cada eixo apresentará uma proposta final que será levada à etapa nacional.
Para Brandão, discutir desenvolvimento sustentável na Amazônia é essencial para garantir equidade entre regiões. “O modelo de desenvolvimento brasileiro ainda é concentrado no Centro-Sul. À medida que avançamos para a Amazônia, as limitações se tornam mais evidentes. Precisamos garantir que um cidadão do Jordão, de Santa Rosa ou de Rio Branco tenha os mesmos direitos”, concluiu.
A secretária de Estado da Mulher, Simone Santiago, ressaltou a relevância da primeira Conferência Estadual dos ODS para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres no Acre. Segundo ela, o encontro reúne diversos segmentos da sociedade para discutir propostas que serão levadas ao debate nacional, mas também adaptadas à realidade local.
“Este é um evento de grande importância. Os ODS não representam apenas um compromisso internacional, mas também um compromisso do nosso Estado. Hoje, diferentes setores vão se sentar para discutir políticas públicas que dialoguem tanto com a agenda nacional quanto com as necessidades dos nossos municípios”, afirmou.
Simone destacou que o momento é especialmente significativo para a Secretaria da Mulher, considerando o cenário atual de enfrentamento à violência de gênero. “Vivemos um período em que estamos lutando intensamente pela prevenção da violência contra a mulher. Tenho certeza de que muitas ideias que surgirem aqui poderão ser incorporadas às políticas públicas do Estado”, disse.
Com trajetória marcada pela atuação na defesa dos direitos das mulheres, primeiro como defensora pública e agora como secretária, Simone apontou que um dos principais desafios da pasta é promover autonomia financeira para as acreanas.
“Um dos gargalos que buscamos superar é garantir autonomia econômica às mulheres. Estamos construindo parcerias e frentes de atuação para promover o empoderamento financeiro. Quando a mulher conquista autonomia financeira, ela também adquire autonomia emocional e a capacidade de expressar sua opinião e ocupar seu espaço na sociedade”, explicou.
A coordenadora da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Patrícia Carvalho, ressaltou a importância da participação dos estados na etapa preparatória da Conferência Nacional dos ODS e na construção coletiva da Agenda 2030 no Brasil. Durante a abertura da conferência estadual, ela afirmou que o momento representa um marco para o país.
“É uma grande satisfação e uma honra estar aqui nesta etapa estadual, que integra o processo preparatório da Conferência Nacional dos ODS. Estamos fazendo história e contribuindo para a construção de um novo projeto de país”, declarou.
Patrícia destacou que a Comissão Nacional, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, tem atuado em parceria com diversos setores para ampliar o alcance e a implementação dos ODS no Brasil.
“Temos trabalhado junto a parceiros fundamentais, entre eles o Movimento Nacional ODS, para que essa agenda seja conhecida, fortalecida e efetivamente implementada em todo o território nacional”, afirmou.
A coordenadora enfatizou ainda que a participação dos estados é essencial para garantir que a Agenda 2030 reflita a diversidade e as necessidades regionais do país.
“É uma felicidade estarmos reunidos em um encontro produtivo, potente e representativo. Este é um momento especial para o Brasil e para o futuro que queremos construir coletivamente”, concluiu.
O titular da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Thalles Ferreira, diz que a presença da instituição reforça o compromisso com a fiscalização e o cumprimento das leis, além de incentivar a participação popular na construção de políticas públicas.
“É fundamental que o Ministério Público esteja presente, porque as conferências são espaços criados para ampliar o diálogo e ouvir quem realmente necessita das políticas e dos serviços públicos. Nosso papel é fiscalizar, incentivar a participação social e garantir que as prioridades definidas aqui sejam consideradas na formulação e execução das políticas públicas”, afirmou.
Ferreira explicou que temas como combate à pobreza e redução das desigualdades exigem a abertura de canais permanentes de diálogo entre o Estado e a população.
“Trabalhamos para fortalecer o sistema de segurança alimentar, com ações como hortas comunitárias, restaurantes populares, alimentação escolar adequada e acompanhamento nutricional de crianças e adolescentes. Outra pauta essencial é garantir dignidade às pessoas em situação de rua, oferecendo acesso à primeira moradia, trabalho digno e condições para que deixem as ruas. É um trabalho complexo, que demanda tempo, mas é uma prioridade para o Ministério Público”, afirmou.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) fazem parte de um pacto global firmado pelos países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) para enfrentar os principais desafios do século. A agenda propõe ações integradas para erradicar a pobreza, proteger o meio ambiente, enfrentar a crise climática e garantir prosperidade, paz e direitos para todas as pessoas até 2030.
No Brasil, a Agenda 2030 orienta políticas públicas e iniciativas governamentais e sociais em diferentes áreas, com metas que dialogam diretamente com a realidade dos estados e municípios.
A agenda é composta por 17 objetivos, que abrangem desde questões sociais e econômicas até temas ambientais e institucionais. São eles:
Esses eixos orientam debates, conferências e políticas públicas em todo o país, incluindo as etapas estaduais que antecedem a Conferência Nacional dos ODS, prevista para ocorrer em Brasília.
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