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Mais de 6,9 mil medidas protetivas foram distribuídas em Rondônia em 2023, marcando um aumento de 16% em relação ao ano anterior. Isso foi possível graças ao Módulo Lilás, uma plataforma online que permite que as vítimas solicitem medidas protetivas diretamente à Justiça, com uma média de 23,4 medidas concedidas por dia.
O Poder da Plataforma Módulo Lilás
A plataforma Módulo Lilás, criada pela juíza Juliana Costa, oferece acesso simplificado à Justiça para vítimas de violência doméstica em Rondônia. Desde seu lançamento em novembro de 2022, 165 mulheres conseguiram rapidamente garantir medidas protetivas de urgência, sem interlocutores ou intermediários, em um esforço para efetivar a Lei Maria da Penha.
Desafios Superados
Apesar de Rondônia ter enfrentado um destaque nacional negativo em 2022 devido à violência doméstica, o Módulo Lilás está fazendo a diferença na proteção dos direitos das mulheres. A violência física e psicológica são os principais desafios, mas a lei está sendo aplicada para garantir a segurança das vítimas.
Futuro da Plataforma
O próximo passo do projeto é levar o acesso à plataforma a mulheres que não têm acesso à internet, expandindo ainda mais seu alcance.
O que são Medidas Protetivas?
Medidas protetivas de urgência são ferramentas legais para proteger meninas, adolescentes e mulheres em situações de risco. Elas incluem ações para afastar o agressor e garantir a segurança da vítima. As medidas podem ser solicitadas e acompanhadas através do site ou aplicativo do TJRO.
Processo de Solicitação
A solicitante deve preencher um formulário com informações sobre ela e o agressor, descrever a violência sofrida e anexar documentos. Além disso, é necessário enviar uma foto 'selfie' para comprovação. A segurança e sigilo das informações são garantidos.
Tempo de Resposta
A solicitação das medidas protetivas é avaliada por um juiz em até 48 horas, mesmo em finais de semana ou feriados, graças aos juízes plantonistas.
Atendimento Presencial e Emergência
Embora a plataforma seja eficaz, os atendimentos presenciais nas delegacias continuam normalmente, especialmente em casos que envolvem menores de idade, violência sexual ou necessidade de atendimento imediato. Há também vários números de telefone disponíveis para denúncias, dúvidas e emergências:
Sala Lilás MPRO: (69) 98408-9931 (das 7h às 14h)
Centro Especializado de Atendimento à Vítimas: (69) 3309-7144 (das 7h às 14h)
Plantão MPRO: (69) 99970-7656 (24 horas)
Plantão DPE/RO: (69) 99204-4715 (24 horas)
Emergência PM: 190 (24 horas).
