O Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira, 23, durante a 1ª Reunião Extraordinária de 2026, realizada na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), os formulários de autodeclaração e autoavaliação das metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) referentes à 2025, além do desembolso anual referente à aplicação dos recursos financeiros do programa no exercício do ano passado.

A deliberação representa mais um avanço na consolidação da política de gestão das águas no Acre e fortalece a atuação institucional do Estado no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A pauta apreciada pelo colegiado tratou da análise documental do Progestão, iniciativa coordenada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que avalia o desempenho dos estados a partir do cumprimento de metas pactuadas.

A validação das metas pelo Cemaf é uma etapa essencial do processo de certificação do Progestão, pois reconhece institucionalmente os resultados alcançados pelo Estado e contribui para ampliar sua capacidade de acessar recursos e dar continuidade a ações estruturantes na área de recursos hídricos. O resultado também evidencia o alinhamento entre os órgãos que compõem o conselho e o reconhecimento técnico dos avanços obtidos pelo Acre na agenda hídrica.

De acordo com os dados apresentados na avaliação de 2025, o Acre registrou desempenho consistente nos quatro eixos estratégicos analisados pelo programa, com destaque para organização institucional, planejamento, informação e monitoramento e instrumentos de gestão. Entre os avanços apontados estão a manutenção de equipe técnica qualificada, o fortalecimento do arcabouço legal, a integração com outros órgãos públicos, o funcionamento da rede de monitoramento hidrológico e de qualidade da água em nível máximo e a consolidação de instrumentos como outorga e fiscalização.

Para a secretária adjunta de Meio Ambiente e presidente suplente do Cemaf, Renata Souza, a aprovação das metas reforça o compromisso institucional do Estado com o fortalecimento da política hídrica.

“Essa aprovação demonstra a seriedade e o compromisso com que o Acre vem conduzindo a política de recursos hídricos. O Progestão é um instrumento estratégico, que exige planejamento contínuo, organização institucional e entrega de resultados concretos. Estamos consolidando uma governança hídrica cada vez mais estruturada, com monitoramento qualificado, instrumentos de gestão ativos e atuação articulada entre as instituições. Esse fortalecimento é essencial para garantir segurança hídrica no Acre”, destacou.

Segundo a ponto focal do Progestão no Acre, Maria Antônia Zabala, a aprovação unânime das metas demonstra a consistência do trabalho técnico que vem sendo desenvolvido no estado e reforça a importância do processo para o fortalecimento da política hídrica acreana.

“A aprovação unânime das metas estaduais pelo Cemaf demonstra a consistência do trabalho que vem sendo realizado pelo Acre na gestão dos recursos hídricos. Esse resultado reflete o esforço das equipes técnicas, o fortalecimento dos instrumentos de gestão e a consolidação de uma atuação cada vez mais estruturada e orientada por resultados. No âmbito do Progestão, esse processo é fundamental, pois a validação das metas pelo Conselho integra a certificação do desempenho do Estado, permitindo o acesso a recursos e o avanço contínuo das políticas públicas voltadas à gestão das águas”, afirmou.

Além de reconhecer o desempenho do Acre no cumprimento das metas do Progestão, a aprovação pelo conselho reafirma o compromisso do governo do Estado com a gestão responsável e sustentável da água, em uma agenda estratégica para o desenvolvimento econômico, social e ambiental. O processo também fortalece a governança hídrica ao consolidar instrumentos de planejamento, monitoramento e articulação institucional voltados à melhoria contínua da política pública no setor.

Estiveram presentes na reunião extraordinária representantes das secretarias de Estado do Meio Ambiente do Acre (Sema), de Agricultura (Seagri) e de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict); dos institutos de Meio Ambiente do Acre (Imac), de Mudanças Climáticas (IMC); de Terras (Iteracre) e Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); da Associação dos Municípios do Acre (Amac); das Federações dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Estado do Acre (Fetacre); de Indústrias do Acre (Fieac) e da Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac); da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); das Associações do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIAC), dos Proprietários e Posseiros de Imóveis no Brasil (Asppibra) e dos Engenheiros Florestais do Estado do Acre (Aefea); da Universidade Federal do Acre (Ufac).

Saiba mais

O Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf), criado por meio da Lei nº 3.595 de 20 de dezembro de 2019, é um órgão colegiado deliberativo e normativo, composto por 22 membros, que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Sismaf), na condição de órgão superior. É presidido e secretariado pela Sema e seus membros são nomeados por ato do Poder Executivo, responsável por indicar os órgãos e as entidades representativas do Estado.

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