No dia 31 de maio de 2022, uma tragédia abalou a cidade de Candeias do Jamari, em Rondônia, quando duas crianças, um menino de dois anos e uma adolescente de 16 anos, perderam a vida após caírem de uma ponte sobre o Rio Preto. A sentença condenatória, proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, responsabilizou o Município de Candeias do Jamari pela omissão na manutenção da ponte precária, que estava em situação crítica e desprovida de sinalização e iluminação.

A sentença determinou que o Município indenizasse os pais das vítimas em 400 mil reais a título de danos morais, montante que seria igualmente dividido entre o pai e a mãe. Além disso, os genitores receberiam uma pensão por danos materiais equivalente a 2/3 do salário mínimo até a idade em que as vítimas completariam 25 anos. Após esse período, a pensão seria reduzida para 1/3 do salário mínimo, continuando até a idade em que as vítimas completariam 65 anos.

Embora a defesa do Município tenha argumentado que não era culpada pelo acidente e pelas mortes das vítimas, o relator do caso, desembargador Glodner Pauletto, destacou que a ausência de segurança na ponte, sua péssima conservação e a falta de fiscalização configuravam a responsabilidade do Município. A precariedade da ponte levou ao acidente fatal, tornando obrigatória a indenização pelos danos morais e pela pensão.

A sentença enfatizou que as mortes desses dois irmãos, de apenas dois e dezesseis anos, representaram um triste episódio na história da Gestão Municipal de Candeias do Jamari em 2022, evidenciando a ineficiência administrativa na manutenção da infraestrutura da ponte local.

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O recurso de apelação, julgado no dia 26 de outubro de 2023, contou com a participação dos desembargadores Glodner Pauletto, Daniel Lagos e Gilberto Barbosa, da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, que manteve a sentença condenatória em favor da família enlutada.

Relembrando o Caso

O acidente ocorreu quando a mãe, preocupada com a febre do filho mais novo, decidiu levar as crianças para a cidade de Candeias em uma motocicleta emprestada. Por volta das 20 horas, ao cruzar a ponte sobre o Rio Preto, a moto desequilibrou devido a uma das pranchas de madeira soltas na ponte, lançando todos no rio, incluindo o veículo. A mãe foi a única sobrevivente, resgatada por moradores da região, enquanto os corpos das crianças foram encontrados em dias diferentes.