Com o tema “Todos Nós Nascemos Livres e Iguais”, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), participou na noite desta sexta-feira, 17, do seminário Atuação em Direitos Humanos no Acre.
Organizado pela turma do 1º ano de Direito da Universidade da Amazônia (Unama), o encontro aconteceu na sede da instituição, localizada no Via Verde Shopping, em Rio Branco. Participaram gestores da instituição, alunos e a sociedade em geral.
O titular da SEASDH, João Paulo Silva, destacou a importância da parceria com a Unama e reforçou o compromisso com uma política que promove a participação e fortalece os direitos humanos em todo o estado. “Parabenizo toda a turma pela iniciativa. Fazemos atividades de grande relevância para a sociedade, e a universidade, é esse lugar de debate, ideias, um lugar de acolhimento — um espaço que aproxima os alunos, favorece a convivência e coloca como prioridades o aprendizado e o desenvolvimento humano. Sou grato aos alunos, a governadora Mailza que tem um olhar sensível de cuidado ao outro, e ao engajamento de todos. Quem ganha é a população acreana”, destacou.
Representando a SEASDH, a chefe do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos, Maria da Luz França Maia, ministrou a palestra “Direitos Humanos e Políticas Públicas no Acre: a atuação estadual e os desafios das migrações”.
“Nossa secretaria tem 15 políticas, e essa parceria fortalece ainda mais nosso propósito de que nenhum direito humano seja violado, promovendo a articulação entre diversos setores do governo e da sociedade civil para que cada recomendação represente uma mudança concreta para a sociedade”, destacou.
Ao apresentar as políticas públicas para migrantes, apátridas e refugiados, Da Luz destacou a atuação do governo do Acre. O Estado tem quatro casas de Passagem, trabalho feito em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), criou um protocolo Estadual de atendimento aos migrantes que entram principalmente pela fronteira entre Peru e Bolívia, e Divisão de Combate e Prevenção ao Trabalho Escravo.
Outro destaque apresentado está a certificação do governo do Acre com o Selo MigraCidades pelo compromisso com educação, trabalho e combate a xenofobia, reconhecimento dado pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) e Universidade do Rio Grande do Sul.
A vice-coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre – CDDHEP, apresentou o trabalho desenvolvido pela instituição e como tem atuado a favor da sociedade.
Almerinda Cunha, da Associação de Mulheres Negras (AMN) destacou a necessidade de fortalecer a proteção às mulheres e combate a violência feminina como promoção dos direitos humanos.
Estavam presentes o diretor da instituição, Fábio Santos, o coordenador do curso de Direito, Vicente Lopes, e Charles Brasil, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Acre.
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