A comissão especial da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou, na manhã desta quarta-feira (15), uma reunião para entrevistar o procurador Mario Sergio Neri de Oliveira, indicado ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). O encontro ocorreu na sala de reuniões I da Casa Legislativa.
A reunião foi conduzida pelo presidente e relator da comissão, deputado Pedro Longo (MDB), que destacou a importância da etapa de avaliação do indicado, conforme estabelece o Regimento Interno do Parlamento estadual. Durante a entrevista, os parlamentares analisaram a trajetória profissional, experiência e os requisitos legais apresentados pelo procurador para o exercício da função no órgão de controle.
Em seguida, o procurador Mario Sérgio Neri de Oliveira iniciou sua apresentação à comissão especial destacando a gratidão pela escolha de seu nome entre outros candidatos experientes da área de controle externo. Em um discurso emocionado, ele afirmou que a oportunidade representa o momento mais importante da carreira de um procurador de contas. “Recebo essa indicação com humildade, senso de dever e profundo compromisso com o interesse público. Estou vivendo um momento que todo procurador de contas gostaria de viver”, declarou.
Ao relatar sua trajetória, Mario Sérgio destacou as origens humildes e a influência da família em sua formação. Filho de um guarda territorial de Cruzeiro do Sul e de uma professora nascida em um seringal na fronteira com a Bolívia, ele relembrou que estudou toda a vida em escola pública e se formou simultaneamente em Geografia e Direito pela Universidade Federal do Acre. O procurador também contou que iniciou a carreira no Tribunal de Justiça, em 1991, e, no ano seguinte, foi aprovado tanto para a Justiça Federal quanto para o cargo de procurador de contas, optando por seguir no Tribunal de Contas. “Minha trajetória me ensinou o valor das oportunidades proporcionadas pelo Estado e reforçou meu compromisso com a boa gestão pública”, afirmou.
Ao dar continuidade à apresentação, o procurador ressaltou que sua atuação profissional sempre foi pautada pelo respeito às instituições, pelo diálogo com os jurisdicionados e pela responsabilidade com os recursos públicos. O procurador destacou ainda a busca constante por qualificação, citando especializações em Direito Constitucional e Direito Processual Civil. “Desde o início da minha carreira, procurei construir uma atuação baseada na ética, no equilíbrio e na responsabilidade, valores que considero essenciais para qualquer função de controle externo”, afirmou.
Ao retomar a condução da reunião, o deputado Pedro Longo afirmou que se sentiu satisfeito com a exposição apresentada pelo candidato durante a sabatina e falou da importância de que os princípios assumidos sejam mantidos ao longo do exercício da função. Segundo ele, o compromisso com o diálogo, a interlocução e a harmonia entre os órgãos públicos é fundamental para o bom desempenho do trabalho institucional.
Longo também ressaltou que o Tribunal de Contas do Estado do Acre é um órgão técnico auxiliar da Assembleia Legislativa do Estado do Acre e defendeu uma relação baseada no respeito institucional. Ele salientou que a proximidade entre as instituições deve ocorrer com diálogo e compreensão de diferentes pontos de vista, sempre de forma republicana e voltada ao interesse público.
Na oportunidade, o deputado Tadeu Hassem (Republicanos), perguntou de que forma Mario Sérgio Neri pretende, caso seja aprovado como conselheiro do Tribunal de Contas, ampliar a aproximação entre a Corte e os municípios acreanos, especialmente os de difícil acesso. O parlamentar destacou os avanços já existentes nas orientações e treinamentos, mas defendeu o fortalecimento do papel pedagógico do órgão. “O Tribunal já deixou de ser visto apenas pela caneta pesada e passou a orientar mais os gestores. A pergunta é: como o senhor pretende ampliar ainda mais esse apoio técnico aos municípios? ”, questionou.
Em resposta, Mario Sérgio afirmou que pretende fortalecer ainda mais o caráter pedagógico do Tribunal de Contas, ampliando o diálogo, a orientação e a capacitação dos gestores municipais. Segundo ele, a Corte já vive uma mudança de paradigma, deixando de atuar apenas de forma punitiva para priorizar ações preventivas e educativas, especialmente por meio da Escola de Contas. “Sou totalmente adepto dessa linha. Esse trabalho de orientação terá continuidade e poderá ser aprimorado, principalmente para ajudar os municípios com mais dificuldades. O diálogo e a comunicação serão marcas da minha atuação”, declarou.
Já o deputado Afonso Fernandes (União Brasil), afirmou sentir-se honrado em participar da sabatina do indicado ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre. Ele ressaltou que a história do candidato serve de exemplo para a juventude acreana e demonstrou confiança de que, ao assumir a função no tribunal, o indicado levará consigo a experiência adquirida ao longo da vida.
Fernandes também reforçou a importância da união e do diálogo entre os poderes constituídos, defendendo que, embora sejam independentes, Executivo, Legislativo e Judiciário precisam atuar de forma harmônica para fortalecer as ações em benefício do desenvolvimento do Acre.
O deputado Eduardo Ribeiro (PSD), afirmou estar satisfeito com a indicação de Mario Sérgio para o cargo de conselheiro do TCO, destacando a competência, humildade e capacidade de diálogo do procurador. Eduardo lembrou ainda que a vaga foi anteriormente ocupada por seu pai, o ex-conselheiro Valmir Ribeiro, e pediu que Mario mantenha uma relação próxima e respeitosa com o Parlamento acreano. “Fico muito tranquilo em ver uma pessoa com a sua competência ocupando esse cargo. O pedido que faço é que o senhor continue olhando o Parlamento como parceiro do Tribunal de Contas, porque nós também exercemos a função de controle e esse diálogo é fundamental”, afirmou.
O líder do governo na Aleac, deputado Manoel Moraes (Progressistas), ressaltou a importância de que o Tribunal de Contas mantenha uma atuação orientadora e sensível à realidade dos municípios acreanos, especialmente os menores e com mais dificuldades técnicas. Ao lembrar das dificuldades enfrentadas por gestores e servidores para cumprir as exigências legais, ele defendeu que o órgão continue priorizando o diálogo e o apoio aos prefeitos, secretários e parlamentares. “O Acre é um estado com muitas limitações e precisamos de pessoas que tenham essa visão social, entendendo que a maioria quer acertar e fazer o melhor. O Tribunal precisa continuar sendo um parceiro dos municípios e da Assembleia”, afirmou.
Em sua fala, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), relembrou sua própria experiência ao assumir a tribuna pela primeira vez na Assembleia Legislativa do Estado do Acre e destacou a importância do momento vivido pelo indicado ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre. Segundo ele, a sabatina representa um marco na trajetória de quem participa e reforça a relevância institucional do processo de escolha.
“O senhor preenche todos os pré-requisitos que a lei estabelece. Há quem às vezes questione a forma como são escolhidos os conselheiros, mas isso está na Constituição. E a riqueza do tribunal é justamente a sua pluralidade. Ele não pode ser monocrático, precisa reunir diferentes olhares, porque é dessa pluralidade que nasce a síntese das decisões”, afirmou o parlamentar.
Magalhães também frisou que é a primeira vez que um servidor de carreira do Tribunal de Contas vai ocupar a referida vaga. “Um aspecto importante da história de valorizar a carreira dos servidores que integram o Tribunal”, complementou.
Ao final da sabatina, o relatório favorável à indicação foi aprovado pelos parlamentares da comissão. Agora, o relatório será devidamente encaminhado para apreciação e votação no plenário da Aleac.
Integram a comissão especial, como membros titulares, os deputados Manoel Moraes, Eduardo Ribeiro, Afonso Fernandes e José Luís Tchê. Como suplentes participam os deputados Maria Antônia, Tanízio Sá, Tadeu Hassem, Gilberto Lira e Edvaldo Magalhães.
Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira
Agência Aleac
Fotos: Sérgio Vale
