Parlamentar afirma que tarifas chegam a R$ 3 mil e anuncia proposta para suspender benefícios fiscais de empresa caso valores não sejam reduzidos

Durante a sessão desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), fez duras críticas ao aumento das passagens aéreas para municípios isolados do estado e classificou os novos valores como um “assalto contra a população”. Segundo o parlamentar, uma tabela divulgada pela empresa Ortiz Táxi Aéreo, no dia 13 de abril, apresenta reajustes considerados abusivos para rotas essenciais do interior acreano.

De acordo com os valores citados na tribuna, uma passagem entre Rio Branco e Santa Rosa do Purus custa R$ 1.500, enquanto o trecho entre Rio Branco e Jordão chega a R$ 2 mil. Já o deslocamento entre Rio Branco e Tarauacá teria alcançado R$ 3 mil. Para o deputado, os preços são incompatíveis com a realidade do estado e penalizam diretamente moradores de regiões que dependem do transporte aéreo para acesso a serviços básicos.

“Isso é preço de Europa. Uma viagem de ida e volta para o Jordão chega a R$ 4 mil. Estamos falando de um estado onde muitas pessoas só utilizam o avião em situações de emergência, principalmente para tratamento de saúde”, afirmou o parlamentar.

O deputado também destacou que o aumento das tarifas ocorre justamente em um momento em que o governo federal, sob gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a desoneração de impostos sobre o combustível de aviação. De acordo com ele, a empresa responsável pelos voos regionais também recebe incentivos fiscais no estado, incluindo isenção de ICMS sobre combustível.

Além disso, Magalhães citou que a mesma empresa possui contratos com o governo estadual para diferentes serviços, como transporte de pacientes por meio do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), aluguel de aeronaves e serviços ligados à recuperação de pistas em municípios isolados.

Diante da situação, o deputado informou que apresentou um requerimento para a realização de uma reunião na Assembleia com a participação do Ministério Público do Estado do Acre, do Procon do Acre, da Defensoria Pública do Estado do Acre, além de representantes da empresa e do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre, responsável pela estrutura aeroportuária em municípios isolados.

Ele também elogiou a iniciativa da Defensoria Pública, que notificou a empresa para apresentar explicações sobre os reajustes no prazo de dez dias.

Outro ponto levantado pelo parlamentar foi o programa estadual criado para subsidiar passagens aéreas destinadas a pessoas de baixa renda, especialmente beneficiários do Bolsa Família. Segundo ele, o aumento das tarifas pode inviabilizar a iniciativa antes mesmo de sua implementação.

“Se não reduzirem esse aumento injustificável, vou apresentar um decreto legislativo para sustar os benefícios fiscais concedidos a essas empresas. Não podemos aceitar que, mesmo com incentivos do Estado, a população seja explorada dessa maneira”, declarou.

Edvaldo Magalhães concluiu defendendo a atuação dos órgãos de fiscalização e de defesa do consumidor para garantir transparência na formação dos preços e evitar prejuízos à população dos municípios isolados do Acre.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale