O governo do Acre iniciou, na manhã desta segunda-feira, 13, a Missão de Identificação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que marca, oficialmente, a abertura da terceira fase do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil no Acre (Profisco III/AC).
A nova etapa do programa de modernização da gestão fiscal, administrativa e ambiental do estado é resultado da parceria entre o governo estadual e o BID, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O projeto prevê um aporte de 32 milhões de dólares para a gestão fiscal do estado.
O trabalho é desenvolvido em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Controladoria-Geral do Estado (CGE), a Secretaria de Estado de Administração (Sead), o Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Adaptação à reforma tributária
O objetivo do Profisco III/AC é fomentar a modernização da gestão fiscal e financeira do Estado, com ênfase na adaptação às exigências da Reforma Tributária, especialmente para a futura implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Tem como pilares, a transformação digital, a qualificação institucional e a integração entre sustentabilidade ambiental e eficiência administrativa.
Para o secretário de Estado da Fazenda do Acre, Amarísio Freitas, a iniciativa representa mais um avanço no processo de modernização da máquina pública estadual.
“Alinhada às diretrizes do governo, a proposta é simplificar os serviços ao contribuinte, tornar o Estado mais digital, integrado e eficiente, além de promover um ambiente de negócios mais favorável e atrativo. Esperamos, com isso, a consolidação de um modelo de gestão fiscal mais moderno, sustentável e preparado, de modo que as inovações implementadas reflitam em melhoria de qualidade de vida e dos serviços públicos para o população”, afirmou o secretário.
Modelo de governança
Durante quatro dias de agenda técnica, iniciada nesta segunda,13, e se estende até quinta-feira, 16, a equipe do BID participa de reuniões estratégicas com gestores e técnicos das instituições envolvidas, com foco na identificação de projetos, definição de componentes, produtos, indicadores, além do modelo de governança do programa no Acre.
“A missão busca preparar o projeto Profisco III no Acre. Com a aprovação, o Estado contará com um aporte financeiro de 32 milhões de dólares, que contribuirá para que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) avance na preparação para a reforma tributária”, disse o coordenador da Unidade de Coordenação de Programas (UCP) e diretor de Governança e Gestão Estratégica da Sefaz, Adriano Magalhães.
Aprimoramento da gestão fiscal
A programação inclui debates sobre fortalecimento da governança pública, da gestão de riscos fiscais, da transparência, da educação fiscal, da modernização da tecnologia da informação, da integração do cadastro de contribuintes à reforma tributária, da inteligência fiscal, do atendimento ao contribuinte, da gestão financeira voltada à sustentabilidade fiscal, das políticas de incentivo à sustentabilidade ambiental, da gestão da dívida ativa, dos precatórios e do arranjo institucional do projeto.
Segundo a especialista do setor fiscal do BID e chefe da equipe do Profisco III para o Acre, Anastasiya Yarygina, o projeto busca avanços em áreas fiscais estratégicas para o Estado. “O objetivo desta missão aqui no Acre é aprimorar dos desenhos dos produtos, das atividades e dos projetos desenvolvidos pelo Estado. Serão dias de muito trabalho, mas que, ao final, irão contribuir para o aprimoramento da gestão fiscal local”, destaca a representante do banco.
O Profisco III é a nova fase do programa financiado pelo BID voltado à modernização da gestão fiscal, financeira e patrimonial dos estados brasileiros, ao fortalecendo a administração das receitas e à melhoria da qualidade do gasto público, com foco no apoio à implementação da reforma tributária.
“Agradecemos à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) por incluir a controladoria-Geral (CGE) neste processo, reconhecendo a importãncia da controladoria na sistematização da gestão fiscal do Estado”.
Mayara Bandeira, Controladora-Geral do Estado
“A Procuradoria-Gereal do Estado está presente em todo o processo, prestando sustentação jurídica e seguindo os modelos por outras unidades federativas”.
Janete Melo, Procuradora-Geral do Estado
“Agradecemos à Secretaria de Estado da Fazendo (Sefaz )por incorporar a pauta da sustentabilidade e meio ambiente. O IMC está participando de todo esse processo desde o início. Essa visão de incluir sustentabilidade e meio ambiente em nosso estado é fundamental para o desenvolviment
Jaksilande Araújo, presidente do IMC
“Percorrendo todo o estado, pude comprovar o quanto nosso estado necessita de iniciativas que fortaleçam a gestão fiscal”.
Ronald Polanco, conselheiro do TCE
”A Secretaria de Estado de Administração (Sead) tem um papel estratégico no Profisco III/AC, principalmente no eixo de Compras Públicas Sustentáveis. A iniciativa modernizará os sistemas, ampliará o uso de tecnologia e fortalecerá a capacitação dos servidores”.
Paulo Roberto, secretário de Estado de Administraç ão
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