A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) de Buritis, Rondônia, emitiu um comunicado oficial direcionado aos comerciantes locais sobre a padronização dos recipientes de lixo. A medida visa o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelas Portarias nº 002/SEMMAS/PMB/2023 e nº 005/SEMMAS/PMB/2024.
Os estabelecimentos comerciais têm até o dia 12 de abril de 2026 para adequar seus coletores de resíduos às normas vigentes.
Segundo a SEMMAS, o objetivo é garantir que o lixo seja condicionado de forma segura e higiênica, facilitando o trabalho das equipes de limpeza urbana e evitando a poluição visual e ambiental.
A partir do dia 13 de abril de 2026, o Serviço Municipal de Coleta de Resíduos Sólidos iniciará o recolhimento de recipientes improvisados que estejam em desacordo com a legislação. Estão expressamente proibidos para uso como lixeira:
A prefeitura reforça que apenas os resíduos devidamente acondicionados em recipientes adequados serão coletados pelas equipes municipais.
Haverá, no entanto, uma ressalva para materiais específicos. Recipientes destinados à separação de itens distintos dos resíduos domésticos — como ferro-velho e resíduos perigosos (Classe I) — poderão continuar sendo utilizados, desde que permaneçam estritamente na parte interna do estabelecimento comercial, não ocupando a calçada ou áreas públicas.
