O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) participou na segunda-feira, 23, de uma reunião nacional coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com órgãos de defesa do consumidor de todo o país para alinhar estratégias e avaliar os resultados das ações de fiscalização no mercado de combustíveis.
O encontro marcou o avanço para uma nova fase das operações, com a transição da etapa de coleta de informações para a análise técnica dos dados e preparação de medidas administrativas, incluindo a aplicação de sanções.
Durante a reunião, a presidente do Procon Acre, Alana Albuquerque, apresentou o diagnóstico das ações desenvolvidas no estado e também falou em nome da Região Norte, destacando a atuação integrada e os resultados já alcançados.
As fiscalizações foram organizadas em duas etapas. A primeira contou com a coordenação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) com apoio da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com foco na verificação de fraudes, qualidade dos combustíveis e cumprimento das normas consumeristas.
A segunda fase, conduzida pela Senacon, com apoio das instituições do Sistema Nacional do Defesa do Consumidor e da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp), intensificou o combate aos preços abusivos e segue em andamento em todo o estado.
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, ressalta que a autarquia reforça seu compromisso com a transparência, a fiscalização rigorosa e a proteção dos consumidores, atuando de forma integrada para coibir práticas abusivas e garantir relações de consumo mais justas em todo o estado.
“Estamos realizando uma fiscalização ampla e integrada, com foco no combate a fraudes e preços abusivos, e as empresas que não comprovarem a regularidade de suas práticas serão devidamente responsabilizadas”, afirmou a presidente.
As operações já contemplaram os municípios de Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mâncio Lima, abrangendo diferentes regionais e avançando para áreas mais isoladas, garantindo cobertura em todo o território acreano.
A atuação integrada entre Procon, ANP, Ipem e Inmetro já apresenta resultados expressivos no estado, com cerca de 40 postos de combustíveis fiscalizados sendo 25 no Baixo Acre, 7 em Tarauacá/Envira e 8 no Vale do Juruá.
Procon:
26 fiscalizações realizadas
20 autos de constatação por irregularidades
6 relatórios de orientação ao consumidor
IPEM:
25 fiscalizações
356 bicos de abastecimento inspecionados
14 bicos reprovados (4% do total)
ANP:
13 fiscalizações
2 autuações
3 notificações
1 coleta de amostra para análise laboratorial
Atuação integrada e compromisso com o consumidor
A reunião nacional reforçou a importância da atuação coordenada entre os Procons e os órgãos federais. A presidente da ProconsBrasil, Renata Ruback, destacou o compromisso com a defesa do consumidor e o enfrentamento de práticas abusivas.
Já o diretor executivo do Procon/MS, Ângelo Motti, representante do Colegiado Nacional de Procons Estaduais, ressaltou a necessidade de decisões baseadas em critérios técnicos diante do cenário atual.
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