O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre (Sema) e do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), em parceria com a prefeitura de Brasileia, realiza, nesta quinta-feira, 12, e sexta-feira, 13, mais uma edição do Mutirão Ambiental de Apoio à Regularização no Alto Acre. A ação ocorre das 8h às 14h, na sede do Centro Integrado de Meio Ambiente (Cima).
Um dos principais focos da iniciativa é apoiar a regularização de 307 áreas rurais de famílias que tiveram propriedades embargadas nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia. Do total, 225 áreas estão localizadas em Brasiléia e 82 em Epitaciolândia. Durante o mutirão, os produtores terão a oportunidade de receber orientações e iniciar os procedimentos necessários para regularizar a situação ambiental de suas propriedades. A ação também está aberta a produtores rurais dos demais municípios da regional do Alto Acre.
Entre os atendimentos disponibilizados estão a atualização ou retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), solicitação de análise prioritária do cadastro e adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), instrumento que permite aos produtores recuperar áreas com passivos ambientais e avançar no processo de desembargo.
Durante os dois dias de ação, o Imac também realizará atendimentos relacionados ao licenciamento ambiental, além de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), retificação de cadastro, cadastro no Sistema Estadual de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), Inscrição no Floresta + Amazônia e emissão de recibos.
O presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, a iniciativa busca aproximar o poder público dos produtores rurais e facilitar o acesso às políticas de regularização ambiental. “Esse mutirão é uma forma de levar os serviços do Estado até os produtores, orientando e oferecendo condições para que eles regularizem suas áreas e possam produzir com segurança jurídica e responsabilidade ambiental. Nosso objetivo é apoiar essas famílias e mostrar que a regularização é o caminho para fortalecer a produção rural e garantir desenvolvimento sustentável”, destacou.
O coordenador técnico do Escritório do CAR e do PRA na Sema, Cláudio Cavalcante, falou da importância da ação. “O mutirão é uma oportunidade de apoiar a regularização ambiental de forma célere, com fluxo rápido e levando aos produtores informações qualificadas sobre os fluxos e etapas a serem percorridas para análise do CAR, adesão ao PRA e desembargos,”, complementou.
A iniciativa integra as estratégias do governo do Acre para ampliar o acesso dos produtores às políticas de regularização ambiental, promovendo segurança jurídica, apoio técnico e incentivo à produção rural sustentável na região do Alto Acre.
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