O governo do Acre, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), participa do 96º Fórum Nacional de Secretários de Estado de Planejamento, realizado de quarta-feira, 11, a sexta, 13, em Campo Grande (MS). O encontro reúne gestores públicos e especialistas de todo o país para discutir estratégias voltadas ao fortalecimento do planejamento governamental e ao aprimoramento da gestão pública brasileira.
Organizado pelo governo de Mato Grosso do Sul em parceria com o Conselho Nacional de Secretários do Planejamento (Conseplan), o evento promoveu debates sobre a formulação e a execução de políticas públicas, com foco no desenvolvimento de instrumentos que ampliem a eficiência e a capacidade de planejamento dos estados.
“A participação da Secretaria de Planejamento do Acre no fórum reafirma o compromisso do Estado com o fortalecimento da governança pública, a integração federativa e a construção de estratégias para o desenvolvimento sustentável, alinhadas às diretrizes nacionais. Dentre as pautas discutidas, faço um recorte para os debates sobre os impactos da reforma tributária e os efeitos da adesão dos estados ao Propag [Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados], temas centrais para o equilíbrio fiscal, o planejamento de longo prazo e a sustentabilidade das finanças públicas estaduais”, destacou a secretária Adjunta de Planejamento, Kelly Lacerda.
A cerimônia de abertura contou com a presença da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da secretária nacional de Planejamento, Virgínia de Ângelis.
“O Brasil nunca teve cultura de planejamento de longo prazo. Qualquer país desenvolvido do mundo tem um planejamento de longo prazo. Quando você planeja, você gasta menos. Planejar exige coragem de extinguir políticas públicas ineficientes para direcionar os recursos onde realmente são necessários. Se não mudarmos essa cultura, isso é muito perigoso. Precisamos fazer investimentos com base no planejamento, de pequeno, médio e longo prazo, ou continuaremos sendo um dos países mais desiguais do mundo”, afirmou Simone Tebet.
Outro tema de destaque na programação foi a Reforma Tributária e seus impactos sobre o planejamento público. O painel foi conduzido pelo secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César de Oliveira, e contou com a participação da presidenta da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Michele Roncalio.
O debate abordou os efeitos da nova estrutura tributária sobre a previsibilidade fiscal, a reorganização das receitas e os desafios enfrentados por estados e municípios durante o período de transição.
A programação do fórum também incluiu reuniões técnicas com representantes das secretarias estaduais, organizadas em grupos de trabalho voltados aos temas de gestão de investimentos públicos; monitoramento e avaliação; planejamento, orçamento e revisão de gastos; e planejamento de longo prazo. A equipe da Seplan do Acre participou das discussões em todos os grupos.
Além disso, o fórum foi marcado pela integração entre as áreas de planejamento, gestão administrativa e política fiscal, reunindo representantes do Conseplan, do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). A articulação entre essas redes visa fortalecer a cooperação entre os estados e ampliar a eficiência das políticas públicas no país.
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