Oavanço da implementação do Programa de Integridade (Proin) na administração pública estadual tem sido evidenciado pela publicação dos Planos de Integridade pelas unidades gestoras do estado. Até o momento, 13 órgãos já formalizaram seus documentos estratégicos, demonstrando o compromisso institucional com o fortalecimento da ética, da transparência e da prevenção à corrupção no âmbito da gestão pública.
Instituído pelo Decreto nº 30.487, de 24 de julho de 2025 , o Programa de Integridade estabelece diretrizes para implantação de mecanismos de governança, gestão de riscos e controle interno nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. A iniciativa tem como objetivo consolidar boas práticas administrativas e promover uma cultura organizacional orientada pela integridade.
Embora todos os órgãos da Administração Direta já tenham aderido ao programa, a publicação do Plano de Integridade representa uma etapa essencial na consolidação do Proin em cada instituição. O documento caracteriza a análise do perfil organizacional e formaliza o conjunto de ações, medidas e procedimentos que serão implementados pelas unidades estruturantes, sendo aprovado pela alta gestão por meio de portaria ou norma correspondente.
O Plano de Integridade representa a estratégia adotada por cada instituição para operacionalizar o programa, reunindo ações específicas de curto e médio prazos destinados à prevenção da corrupção e ao fortalecimento da cultura de integridade. O documento é resultado de um processo sistemático de gerenciamento de processos e riscos, construído a partir da análise institucional e do intercâmbio de informações entre as diferentes áreas que compõem cada órgão.
Entre as unidades que já publicaram seus Planos de Integridade estão o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), a Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), a Casa Militar da Governadoria, a Procuradoria-Geral do Estado a (PGE/RO), o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), a Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel), a Superintendência Estadual de Turismo (Setur), o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO), o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Iperon), a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), a Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Dentro da estrutura do programa, o Plano de Integridade é considerado o principal instrumento de implementação da política de integridade em cada órgão. Trata-se de um documento estratégico que reúne um conjunto organizado de ações, medidas e procedimentos destinados a prevenir, detectar e corrigir situações que possam representar riscos à integridade institucional.
O plano contempla, entre outros elementos, o diagnóstico do ambiente organizacional, a identificação de riscos à integridade e a definição de ações de prevenção e controle que deverão ser executadas ao longo de um período determinado. Dessa forma, estabelece diretrizes claras para fortalecer os mecanismos de governança e aprimorar a gestão de processos dentro das instituições públicas.
De acordo com o controlador-geral do Estado, José Aquino, a publicação dos planos demonstra o comprometimento das instituições com a consolidação da política de integridade no serviço público estadual. “A elaboração e publicação do Plano de Integridade representam um passo fundamental para transformar diretrizes em ações concretas dentro de cada órgão. Esse processo fortalece a gestão de riscos, amplia a transparência e contribui para a construção de uma administração pública cada vez mais ética e eficiente”, destacou.
Os Planos de Integridade publicados pelas unidades podem ser consultados no portal oficial do Programa de Integridade do Governo de Rondônia, disponível no endereço: https://proin.ro.gov.br/plano-de-integridade/index](https://proin.ro.gov.br/plano-de-integridade/index) . No site estão reunidas informações, orientações e documentos relacionados ao programa, além de iniciativas desenvolvidas pelos órgãos e entidades para fortalecer a cultura de integridade na administração pública estadual.
Fonte
Texto: Richard Neves
Fotos: Pedro Adilon e Vitória Gonzaga
Secom - Governo de Rondônia
