O governo do Acre, por meio Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), realizou nesta terça-feira, 3, a abertura do ciclo anual de capacitações, promovido pelo Conselho de Fomento e Colaboração (Confoco-AC), visando à qualificação de organizações da sociedade civil (OSCs).
O objetivo da capacitação é garantir segurança jurídica às entidades que executam projetos de interesse coletivo, conforme os atos normativos estabelecidos no regime de parceria do Estado, regulamentado pelo Decreto nº 11.238.
O presidente do Confoco-AC, Jesse Tavares, destacou que o evento integra uma programação realizada anualmente em dois momentos distintos: no início do ano, com ênfase na elaboração de plano de trabalho, e no fim, voltado à prestação de contas dos projetos executados com recursos públicos.
“Estamos apresentando os atos normativos e a evolução dos recursos investidos pelo Estado nas parcerias com as organizações da sociedade civil. Esse regime assegura segurança jurídica para que cooperativas, associações, instituições religiosas, entidades filantrópicas e prefeituras possam executar seus projetos com responsabilidade e transparência”, afirmou.
O presidente ressaltou que o regime de parceria permite a celebração de instrumentos nas modalidades de fomento ou colaboração, possibilitando a aplicação de recursos próprios do Estado. Entre as instituições beneficiadas estão cooperativas agroecológicas, associações extrativistas, lares de acolhimento, comitês de gestão escolar, casas terapêuticas e educandários, além de entidades religiosas e organizações filantrópicas.
Durante a apresentação, foi destacada a evolução dos investimentos desde o início da atual gestão estadual. Em 2021, foram destinados R$ 6 milhões às parcerias. Em 2022, o valor dobrou para R$ 12 milhões; em 2023, chegou a R$ 24 milhões; em 2024, alcançou R$ 48 milhões; em 2025, R$ 76,8 milhões; e R$ 94 milhões no exercício seguinte. Para este ano, a previsão é de R$ 120 milhões em recursos próprios do Estado, aplicados no fortalecimento do setor privado sem fins lucrativos.
“Em cinco anos e meio de governo, consolidamos um investimento crescente, previsto na Lei Orçamentária Anual, em parceria com a Assembleia Legislativa, onde os 24 deputados têm suas cotas de indicação para programas de interesse social. É um gesto de grandeza, que leva benefício diretamente a quem mais precisa”, enfatizou Tavares.
A secretária executiva do Confoco, Ana Cristina Silveira, explicou que as capacitações são realizadas em todas as regionais do Estado e têm caráter didático e preventivo. “Nós capacitamos os representantes das organizações da sociedade civil, ensinando como elaborar corretamente o plano de trabalho. No fim do ano, retornamos aos mesmos municípios para orientar sobre a prestação de contas dos projetos executados com recursos públicos”, destacou.
Segundo Cristina, desde 2024 o Confoco intensificou as capacitações, diante do aumento do rigor na fiscalização da correta execução da legislação por parte dos órgãos de controle. “Hoje há uma fiscalização mais rigorosa, tanto da administração pública quanto das organizações da sociedade civil. Por isso, estamos nos antecipando, para evitar que as instituições tenham impedimentos no recebimento de recursos”, afirmou.
Neste ano, o formato foi reformulado para incluir oficinas práticas no período da tarde, em que os participantes vão para o lado mais prático e elaboram seus próprios projetos. “Na oficina, eles escrevem efetivamente o projeto. Essa metodologia melhora a assimilação do conteúdo e garante mais segurança na execução futura”, explicou Ana Cristina.
O diretor da União dos Escoteiros do Brasil, Lucas Ramon, destacou a importância da capacitação para as entidades que atuam diretamente com crianças e adolescentes.
Segundo Ramon, o aprendizado contribui para que as instituições aprimorem seus projetos, ampliem o alcance social das ações e cumpram com responsabilidade as exigências legais na aplicação dos recursos públicos.
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