Treinamento habilita servidores municipais para levar regularização fiscal e acesso a políticas públicas aos produtores dos distritos

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento - Semagric, em parceria com a Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, realiza um treinamento técnico voltado à habilitação de servidores municipais para emissão da Nota Fiscal do Produtor Rural. A iniciativa integra o Programa Cidadania Rural e tem como objetivo descentralizar o atendimento e aproximar os serviços fiscais dos produtores que vivem em áreas rurais e distritos do município.

O secretário da Semagric, Rodrigo Ribeiro, destacou que a ação fortalece o apoio ao produtor e amplia o acesso à regularização. “Essa parceria com a Sefin é estratégica para levar cidadania fiscal ao campo. Porto Velho é um município de grandes dimensões e muitos produtores têm dificuldade de acesso aos serviços. Com servidores capacitados, conseguimos atender mais perto das comunidades, facilitando a inscrição estadual e a emissão da nota do produtor rural”, afirmou.

O diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural, Tecnologia e Abastecimento (DDRTA) da Semagric, Paulo Neri, ressaltou que a qualificação da equipe municipal garante agilidade e eficiência no atendimento. “Estamos formando multiplicadores dentro da própria prefeitura, especialmente para atuação nos distritos. O produtor chega com a documentação correta e, em pouco tempo, já sai habilitado para emitir sua nota fiscal, regularizando sua produção e podendo comercializar com segurança”, explicou.

Líder técnico do Programa Cidadania Rural da Sefin, Ricardo Samuel de Figueiredo destacou que a parceria com o município é fundamental para ampliar a presença do Estado junto ao produtor. “As agências de renda da Sefin estão em 22 dos 52 municípios do estado. Por isso, buscamos parcerias com prefeituras e outros órgãos para chegar onde o Estado ainda não está. Porto Velho é muito extenso e tem vários distritos sem atendimento direto. Ao capacitar os servidores municipais, garantimos que o produtor rural possa sair com sua inscrição estadual habilitada e apto a emitir nota fiscal”.

Segundo Ricardo Samuel, a regularização fiscal é essencial para a vida produtiva e social do agricultor. “Com a inscrição estadual e a emissão de nota, o produtor consegue comprovar sua atividade rural para fins previdenciários e acesso a crédito. Sem essa regularização, ele produz, mas não consegue comprovar renda ou atividade. O processo é simples, com a documentação correta, em menos de meia hora ele já sai habilitado”, destacou.

Essa ação promover a inclusão produtiva, segurança jurídica e acesso a políticas públicas para os agricultores familiares, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável do município.

Texto:Jean Carla Costa
Foto:Jean Carla Costa

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)