Audiência pública na Câmara detalha receitas, despesas e cumprimento das metas fiscais de 2025

A participação é aberta à população e acontece na Câmara Municipal de Porto Velho, localizada na rua Belém, nº 139, bairro Embratel.

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), apresenta a cada quatro meses os resultados fiscais do município, garantindo transparência na gestão dos recursos públicos.

Durante a audiência, serão detalhados dados do Relatório de Gestão Fiscal, como o total de receitas arrecadadas, despesas executadas, gastos com pessoal, cumprimento dos limites constitucionais nas áreas essenciais e o resultado fiscal consolidado. Na prática, é o momento em que a Prefeitura presta contas à Câmara e à sociedade sobre como os recursos públicos foram aplicados ao longo do ano.

O secretário municipal de Economia, Ari Carvalho, destacou a importância da participação popular. “A audiência pública é um instrumento de transparência e controle social. É quando mostramos, de forma clara, como o Município arrecadou e investiu os recursos, assegurando responsabilidade e equilíbrio fiscal”.

Texto:Semec
Edição:Secom
Foto:Leandro Morais

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)