Medida garante segurança jurídica da área e possibilita melhorias na estrutura da unidade
Participaram do encontro representantes da Polícia Militar, equipe técnica da Semdec e representante do Legislativo municipal, com foco na consolidação legal do espaço cedido pelo município.
A regularização é necessária para garantir segurança jurídica, possibilitar futuros investimentos estruturais e assegurar a continuidade dos serviços de segurança pública prestados à população.
Durante a reunião, foi informado que o município realizará a revisão da avaliação mercadológica da área e dará andamento aos trâmites técnicos exigidos para a formalização definitiva da documentação.
Também foram mencionadas outras áreas públicas destinadas à segurança, saúde e educação, que poderão passar por análises técnicas para fins de organização fundiária.
A iniciativa integra as ações de ordenamento territorial conduzidas pela Semdec, com foco na regularização de áreas públicas e na melhoria da infraestrutura urbana.
Texto:Alex Fontes
Edição:Secom
Fotos:Alex Fontes
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
