Medida atende exigência federal para concessão de benefícios a famílias unipessoais

Com o objetivo de garantir a correta atualização do Cadastro Único (CadÚnico), a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semias), iniciou um cronograma intensificado de visitas domiciliares a famílias unipessoais, pessoas que declararam morar sozinhas.

A ação cumpre normativas federais, incluindo a Lei nº 14.601/2023 e portarias do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que estabelecem a obrigatoriedade de verificação presencial para a inclusão ou renovação do cadastro desse público.

De acordo com as regras do Governo Federal, a concessão ou manutenção de benefícios sociais para pessoas que moram sozinhas depende da confirmação das informações por meio de visita técnica ao domicílio.

O prefeito Léo Moraes destacou que a iniciativa busca assegurar o uso correto dos recursos públicos. “O objetivo é garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa, respeitando os critérios legais e protegendo programas sociais como o Bolsa Família”.

Visita cadastral

As visitas têm como finalidade verificar a existência do domicílio, confirmar a composição familiar informada e analisar a situação socioeconômica do beneficiário. Durante a ação, as equipes avaliam se as condições de moradia correspondem às informações registradas no sistema.

Os servidores estão devidamente identificados com crachá funcional, logomarca institucional ou camiseta verde padrão com a inscrição “Cadastro Único”, garantindo segurança e transparência no atendimento.

Após a visita, os dados coletados são inseridos e conferidos no sistema federal. Caso as informações estejam corretas, o cadastro é validado para concessão ou continuidade dos benefícios.

O coordenador da Central do Cadastro Único em Porto Velho, Clóvis Henrique da Silva, explica que o procedimento é essencial para evitar inconsistências. “O objetivo é confirmar se a pessoa realmente mora sozinha. Caso seja identificado que reside com outros familiares, ela será orientada a procurar o Cras para atualizar o cadastro e incluir todos os membros da família”.

A Semias reforça que o CadÚnico deve ser atualizado, obrigatoriamente, a cada dois anos. A falta de atualização é uma das principais causas de bloqueio de benefícios. A orientação é que os beneficiários mantenham seus dados atualizados, especialmente aqueles cadastrados como família unipessoal.

Texto:Maximus Vargas
Foto:José Carlos

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)